postado em 21/09/2012 09:04
O governo do Brasil vai pôr em prática 159 recomendações das 170 apresentadas por delegações estrangeiras no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão foi anunciada nessa quinta-feira (20/9) pela representante brasileira no órgão, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, conforme antecipou. Em seu discurso, ela ressaltou que adotar as recomendações faz parte de um desafio assumido pelo Brasil.;O nosso desafio agora é implementar as recomendações aceitas. O governo dá grande importância a esse compromisso. Por uma questão de prioridade, o Brasil vai integrar todas as recomendações aceitas em nossa Política Nacional de Direitos Humanos;, disse a embaixadora na sessão em Genebra, na Suíça. O discurso da diplomata baseou-se no documento ao qual teve acesso há dois dias. Nele, a embaixadora destaca que o Brasil participou do segundo ciclo de Revisão Periódica Universal, de ;forma transparente, construtiva e inclusiva;, reiterando o ;apoio incondicional; para o Sistema Internacional de Direitos Humanos.
A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo previsto pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem. Para as organizações não governamentais (ONGs) presentes na reunião em Genebra, a iniciativa brasileira é tímida, pois poderia avançar mais em vários aspectos. Na relação de sugestões aparecem em destaque as questões sobre denúncias de irregularidades nas prisões brasileiras, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas.
[SAIBAMAIS]Também há referências às questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo. Além das 159 recomendações que o governo vai acatar, dez serão atendidas apenas parcialmente. Porém, a embaixadora brasileira rebateu as críticas, informando que o governo foi elogiado nos esforços para a inclusão social e o combate à pobreza. ;Quase um terço das recomendações usou a expressão ;prosseguir com seus esforços; e alguns se referiram à ;partilha com outros países das boas práticas que progridem alcançando;, especialmente no que diz respeito à redução da pobreza e inclusão social;, disse Maria Nazareth, lembrando que todas as sugestões foram discutidas com o Legislativo e o Judiciário do Brasil, além de representantes de organizações civis.
O único item rejeitado por completo pelo Brasil é o que se refere à desmilitarização das polícias. No discurso, a embaixadora ressalta que a Constituição determina a existência de polícias civis e militares no país. ;O Brasil adotou medidas para melhorar o controle sobre as ações dos profissionais de segurança pública;, disse. De acordo com a embaixadora, as dez recomendações que serão adotadas apenas parcialmente causam ;constrangimentos institucionais; ou já estão inseridas na legislação e políticas públicas brasileiras. A diplomata citou, por exemplo, que a Constituição protege a família, como faz a 127; recomendação, mas admite formações familiares que vão além de pai, mãe e filhos.
;O Brasil tem políticas públicas voltadas para a proteção da família e garantir as condições para a criação de seus filhos. No entanto, as instituições brasileiras reconhecem outros arranjos familiares também passíveis de proteção, como mulheres que criam filhos sozinhas;, disse Maria de Nazareth,. As ONGs queriam que o Brasil mencionasse nesse item as formações de famílias com integrantes do mesmo sexo. A diplomata citou as dez recomendações aceitas parcialmente. Elas abordam as questões dos trabalhadores domésticos e a transferência para a esfera federal dos casos que envolvam investigações sobre crimes de graves violações de direitos humanos. Em relação às prisões públicas, ela disse que o Brasil vai acatar a ;grande maioria das recomendações;.
O governo informou, porém, que vai acatar parcialmente a 12; sugestão, que pede garantias para preservar a autonomia Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em discussão no Congresso. As recomendações foram dispostas em blocos temáticos, como educação, saúde, segurança alimentar, proteção a refugiados, direitos relativos a gênero e crianças e adolescentes. ;Temos a intenção de manter e intensificar o nosso diálogo com o Alto Comissariado dos Direitos Humanos, assim como com todos os colegas, a sociedade civil e outras partes interessadas, tanto no Brasil quanto em Genebra, para garantir a implementação das recomendações aceitas;, concluiu a embaixadora.