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Dissolução do Parlamento egípcio é confirmada pela justiça

Agência France-Presse
postado em 22/09/2012 18:33

Cairo - A Alta Corte Administrativa egípcia confirmou este sábado a dissolução do Parlamento eleito no final de 2011, após rejeitar um recurso apresentado por islamitas que pediam a anulação de uma decisão da Alta Corte Constitucional, segundo uma fonte judicial.

"A Assembleia do Povo não existe mais legalmente desde a decisão da Alta Corte Constitucional de 14 de junho, que determinou sua dissolução", afirmou a Alta Corte Administrativa. "Segundo a lei, nenhuma instância judicial" pode questionar uma decisão da Alta Corte Constitucional, acrescentou.

Dois meses depois da adoção de uma nova Constituição, que está sendo redigida por uma comissão dominada por islamitas, novas eleições legislativas devem ser organizadas.

Esta comissão, que começou seus trabalhos em julho, tem um prazo máximo de seis meses para redigir a nova Carta Magna, segundo o calendário fixado pela transição política após a queda do regime de Hosni Mubarak, em fevereiro de 2011.

A decisão da Alta Corte Administrativa deveria por fim a um debate que dura há várias semanas entre os islamitas e seus adversários.



Em 14 de junho, a Alta Corte Constitucional invalidou o Parlamento, dominado por islamitas, alegando um vício na lei eleitoral. O Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA), que chefiava o país, se atribuiu poder legislativo, provocando a ira dos que querem que os militares abandonem o poder.

Mursi ordenou por decreto em 8 de julho o restabelecimento do Parlamento que se reuniu em uma ocasião, dois dias mais tarde, na presença dos deputados da Irmandade Muçulmana e dos fundamentalistas salafistas.

Deputados de outros partidos, particularmente liberais, boicotaram a sessão e alguns chegaram a qualificar o decreto de "golpe de estado constitucional".

Mas em uma nova pressão, a Alta Corte Constitucional suspendeu em 10 de julho o decreto presidencial, o que motivou que Mursi a declarar finalmente que respeita a última decisão da justiça.

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