Acra - Um juiz de Gana rejeitou nesta quinta-feira (11/10) o pedido da Argentina para liberar a Fragata Liberdade, um navio-escola da Marinha arrestado em um porto na região de Acra desde 2 de outubro a pedido de fundos especulativos que exigem o pagamento de bônus soberanos em default.
"Não há bases suficientes expostas pelo demandante (Argentina) para rejeitar a sentença do tribunal. A moção fica rejeitada", disse o juiz Richard Adjei Frimpong, do Tribunal de Comércio de Acra. Não foi fixada a data da próxima audiência.
A Argentina havia pedido na terça-feira ao Tribunal de Comércio que liberasse a fragata detida com mais de 200 tripulantes neste país do oeste da África, alegando que tem imunidade diplomática.
O advogado da NML Capital, o fundo que apresentou o recurso em Gana contra o governo argentino, argumentou, no entanto, que Buenos Aires havia renunciado previamente à imunidade relacionada com este caso.
Entre 2005 e 2010, a Argentina refinanciou e normalizou com credores 93% da dívida declarada em default em 2001, por quase 100 bilhões de dólares, mas há bônus remanescentes em mãos de fundos especulativos que querem recuperar 100% da dívida mais juros litigando nos tribunais.
O advogado que representa o governo argentino, Larry Otu, lembrou que a fragata precisa se reabastecer para que seus geradores continuem funcionando e o tribunal do país africano pediu que as duas partes cheguem a um acordo sobre os problemas logísticos.
[SAIBAMAIS] Em nota emitida em Buenos Aires, a Argentina afirma que a decisão de arresto "ignora as normas internacionais que consagram imunidade à fragata em sua condição de navio de guerra".
O comunicado argentino destaca que "com esta medida, que compromete a responsabilidade internacional de Gana, se acrescenta à questão judicial uma dimensão política que afeta as relações bilaterais".
"O governo argentino confia em que a resposta destas autoridades (ganenses) a esta gestão (dos vice-ministros) permita acabar rapidamente com a polêmica gerada", e lembra que "distintas cortes, de vários países (Alemanha, França e Estados Unidos), já estabeleceram jurisprudência sobre a matéria a favor da Argentina", por negar arresto sobre "bens militares".
A tripulação "está bem"
A tripulação da Fragata Liberdade "está bem", disse nesta quinta-feira à AFP uma fonte da Marinha argentina em Buenos Aires.
Os membros da tripulação "estão todos bem e se comunicam com seus familiares", disse a fonte que pediu anonimato.
Um total de 69 cadetes argentinos em viagem de instrução integram o quadro do navio retido em Gana, mas, no dia 2 de junho, marinheiros estrangeiros também embarcaram como convidados no porto de Buenos Aires.
Entre eles, iniciaram a viagem oito marinheiros do Uruguai, 15 do Chile e um da Bolívia, Brasil, Paraguai, Suriname, Peru, África do Sul e Venezuela, segundo comunicado da Marinha.