Agência France-Presse
postado em 16/10/2012 19:23
HAVANA - O governo de Cuba flexibilizará sua política migratória a partir de 14 de janeiro de 2013 com a eliminação da licença de saída e de outras restrições, em vigor há décadas, mas culpou a política dos Estados Unidos pelos limites desta flexibilização.Decretos publicados nesta terça-feira no Diário Oficial, assinados pelo presidente Raúl Castro e por outras autoridades, eliminam a permissão de saída que as autoridades podem conceder ou negar aos solicitantes, que precisavam pagar 150 dólares.
A medida também suprime a necessidade de uma carta de convite para viajar ao exterior, solicitada por parentes ou amigos em outros países a um custo de 200 dólares, e prolonga de onze para 24 meses a autorização de estadia no exterior dos cidadãos cubanos.
Também acaba com o custo da permissão de entrada para os emigrados quando viajam a Cuba, e estende seu período de visita de um a três meses, prorrogáveis.
Esta reforma migratória foi anunciada há dois anos por Raúl Castro, que em 2006 substituiu seu irmão doente, Fidel, e é realizada no âmbito de mudanças para "atualizar" o modelo cubano.
A partir de 14 de janeiro, os cubanos só precisarão de um passaporte para viajar a outros países, além dos vistos que os países de destino eventualmente exijam.
Os mesmos decretos estabelecem que não terão direito a passaportes os presos, processados pela justiça, devedores do Estado e os que por razões de defesa e segurança nacional sejam considerados pelas autoridades inaptos a receber o documento.
O Governo dos Estados Unidos saudou a medida. "Isto é compatível com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece que todos devem ter direito a deixar qualquer país, inclusive o próprio, e/ou retornar a seu próprio país, a entrar e sair", disse a porta-voz do Departamento de Estado, Victoria Nuland.
A blogueira opositora Yoani Sánchez, que afirma que teve o visto de saída negado em 20 ocasiões, comentou no twitter.com/yoanysanchez: "Meus amigos dizem para que eu não tenha ilusões com a nova ;Lei Migratória;... esclarecem que eu estou na ;lista negra;. Mas tentarei".
Outros cubanos, que não entram nestas categorias de impedidos de obter passaporte, precisarão de permissão de seus superiores para solicitar o documento.
São militares, profissionais, médicos e atletas de alto rendimento, que são "vitais" para o desenvolvimento do país, em todas as áreas.
"Enquanto persistirem as políticas (dos Estados Unidos) que favorecem o ;roubo de cérebros;, destinadas a nos despojar dos recursos humanos imprescindíveis para o desenvolvimento econômico, social e científico do país, Cuba será obrigada a manter medidas para sua defesa neste sentido", afirma um editorial do jornal oficial Granma.
O Granma considerou que "qualquer análise do problema migratório cubano passa inexoravelmente pela política de hostilidade que o governo dos Estados Unidos tem desenvolvido contra o país por mais de 50 anos".
Analistas consideraram positiva, mas ainda insuficiente a reforma, pois deixa assuntos pendentes e aplica critérios subjetivos nos casos de dissidentes e de outros que não têm permissão para ter acesso a passaportes.
"São passos positivos na direção adequada, colocam algumas das características da política migratória cubana em linha com alguns padrões internacionais", disse o professor Arturo López-Levy, da Universidade de Denver (Colorado).
"Me preocupa a maneira usada na letra do texto para excluir cubanos que possam ser vistos como ;inimigos; da nação sem ter ;as mãos manchadas de sangue;", considerou o jornalista Laico Lenier González.
Já os grupos de exilados cubanos nos Estados Unidos veem a medida como um "passo positivo", enquanto a congressista conservadora republicana de origem cubana, Ileana Ros-Lehtinen, considerou que elas são "tentativas desesperadas de Raúl Castro para enganar o mundo fazendo com que acredite que Cuba está mudando".
A retirada da licença de saída, da carta de convite e de outras restrições foram algumas das demandas mais frequentes nas assembleias populares prévias ao VI Congresso do Partido Comunista, realizado em abril de 2011, e de uma série de acadêmicos, como Esteban Morales, e de artistas como Silvio Rodríguez, ambos simpatizantes do Governo.
Segundo o Granma, "gradualmente serão adotadas outras medidas relacionadas com o tema migratório, que sem dúvida ajudarão a consolidar os prolongados esforços da Revolução com o objetivo de normalizar plenamente as relações de Cuba com sua emigração".