postado em 17/10/2012 15:12
Tunis - O governo da Tunísia anunciou nesta quarta-feira (17/10) que vai implementar dois decretos de novembro de 2011 que garantem a liberdade de imprensa e organiza o setor audiovisual, satisfazendo assim a uma reivindicação do setor de comunicação no dia de uma greve de jornalistas."O Governo anunciou que a coalizão decidiu implementar os decretos 115 e 116, que organizam o setor da informação", indicou a agência oficial de notícias TAP.
A aplicação desses decretos, assinados em 2 de novembro de 2011 pelo ex-presidente interino Fouad Mebazaa, estava bloqueada pelo governo de coalizão dirigido pelos islamitas do Ennahda desde que chegaram ao poder, no final de 2011.
As autoridades consideravam esses decretos incompletos, mas não chegaram a redigir outro. Além disso, o governo é acusado por jornalistas de exercer um poder sem limites sobre os meios de comunicação.
[SAIBAMAIS] O decreto 115 "relativo à liberdade de imprensa, de publicação e edição" resume os direitos dos jornalistas, além de incluir a proibição de "restrições à liberdade de circulação de informação" e a proteção das "fontes dos jornalistas."
Já o decreto 116 cria uma Autoridade Independente para a Comunicação Audiovisual, que garante "a liberdade de comunicação audiovisual".
Este organismo deverá emitir licenças específicas para rádio e televisão na Tunísia.
O governo de coalizão - os islamitas do Ennahda e os partidos de centro-esquerda Ettakatol e o Congresso para a República (CPR) - já havia anunciado em 13 de outubro estar pronto para implementar o decreto 116, mas não mencionou o 115, que está no centro das preocupações dos jornalistas.
O anúncio do governo ocorre no momento em que os jornalistas realizam um dia de greve nacional para protestar contra os ataques aos meios de comunicação.