Agência France-Presse
postado em 15/11/2012 00:17
Buenos Aires - O Congresso da Argentina sancionou nesta quarta-feira a lei que estabelece o "per saltum", pela qual a Suprema Corte pode assumir um caso de gravidade institucional sem que este passe pelas instâncias inferiores, durante uma sessão que foi transmitida pela TV.A norma, que havia obtido no Senado 43 votos a favor e 26 contra, conseguiu o apoio de 135 deputados contra 95 desfavoráveis.
O governo defendeu a iniciativa com o argumento de que acelera um trâmite judicial quando for necessário, mas a oposição a atribuiu a uma tentativa do governo de ter outra ferramenta na batalha contra poderoso grupo de comunicação Clarín.
Kirchner trava desde 2008 um duro confronto contra o Clarín, o maior conglomerado de comunicação do país.
"Estamos dando ao máximo tribunal o poder suficiente para evitar pressões de grupos econômicos", disse Agustín Rossi, chefe da bancada governista.
No dia 7 de dezembro começará a ser aplicada uma cláusula da Lei de Meios Audiovisuais sancionada em 2009, que obriga a venda de concessões de rádio e televisão quando existirem posições monopólicas.
Rossi afirmou que "até agora o único grupo que não cumpriu a Lei é o Grupo Clarín, que apresentou diversas medidas judiciais para não cumpri-la".
A norma estabelece que o "per saltum" só poderá ser aplicado, por decisão da Suprema Corte, em processos de competência federal que impliquem "notória gravidade institucional, cuja solução definitiva e rápida seja necessária".