Agência France-Presse
postado em 20/11/2012 07:01
Bogotá - A Colômbia rejeitou nessa segunda-feira (19/11) a delimitação marítima traçada pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) em litígio com a Nicarágua pelas ilhas de San Andrés, Providencia, Santa Catalina e ilhotas adjacentes, anunciou a Presidência colombiana."A Corte, ao traçar a delimitação marítima, cometeu erros graves que devo ressaltar e que nos afetam negativamente (...) Tudo isso são omissões, erros, excessos, inconsistências, que não podemos aceitar", disse o presidente Juan Manuel Santos em um discurso divulgado por seu gabinete.
Santos comemorou a ratificação da soberania colombiana sobre ilhas, mas não explicou de que modo a Colômbia se oporá à delimitação marítima incluída na decisão da CIJ, considerada inapelável. "Agora se inicia um período de trabalho e acordo entre os poderes públicos para analisar os efeitos da decisão - em particular frente a nossa Constituição - e trabalhar em consequência", se limitou a dizer o presidente.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) estendeu nesta segunda-feira em direção ao leste a soberania marítima da Nicarágua no Caribe, mas manteve parte do limite a oeste da ilha San Andrés como desejava a Colômbia, país ao qual foram atribuídas todas as ilhotas dessa região rica em petróleo e outros recursos naturais.
Os dois países tinham se comprometido de antemão a acatar a decisão dos 15 juízes da corte, principal órgão judicial da ONU com jurisdição universal, após décadas de disputas. A CIJ reconheceu a soberania da Colômbia sobre as ilhas em disputa, mas estendeu a jurisdição da Nicarágua a leste do meridiano 82 até onde Bogotá a exerce atualmente.
A disputa começou em 1928 quando Manágua cedeu a Bogotá as ilhas San Andrés e Providencia com a assinatura do tratado Bárcenas-Meneses Esguerra, ratificado em 1933 quando o país sofria a intervenção dos Estados Unidos.
Em 1969, a Colômbia tentou estabelecer seu limite com a Nicarágua no meridiano 82, que Manágua rejeitou alegando que o tratado não fixou limites e que essa decisão cerceava sua plataforma continental no Caribe. Em 1980, a Nicarágua anulou o tratado.
Em dezembro de 2001, a Nicarágua denunciou a Colômbia na CIJ por sua soberania sobre o arquipélago. Seis anos depois, o tribunal reconheceu a soberania colombiana sobre as três ilhas e se declarou competente para dirimir a delimitação marítima entre os dois países e definir a soberania das ilhotas.