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Suprema Corte autoriza revisão no plano de Obama sobre reforma da saúde

Washington - A Suprema Corte americana autorizou nesta segunda-feira (26/11) um novo exame da principal lei de Barack Obama, a reforma da saúde, por um tribunal de apelações, após sua decisão, em junho, de validar grande parte da lei, defendida pelo presidente.

Em uma decisão tomada hoje, a mais alta jurisdição do país apresentou, ante um tribunal de apelações da Virgínia, um recurso de uma universidade cristã da Virgínia, a Liberty University, segundo a qual a reforma viola as liberdades religiosas.

O recurso havia sido rejeitado em junho pela Suprema Corte, que, na ocasião, validou grande parte da reforma do sistema de saúde, principal lei do primeiro mandato de Barack Obama, aprovada com dificuldade no Congresso e, depois, impugnada em distintas instâncias judiciais.

A Suprema Corte enviou o recurso à corte de apelações da Virgínia com a ordem de examiná-lo tendo em vista sua decisão anterior. Como a mais alta instância revalidou a reforma, há chances de que o tribunal de apelações faça o mesmo.



Em sua sessão anterior, a Suprema Corte havia usado o recurso de 26 estados americanos e uma organização de pequenos empresários para aprovar a reforma, que obriga os americanos, em sua disposição mais polêmica, a fazer um seguro de saúde obrigatório, sob a pena de sanções financeiras.

A Liberty University, que reformulou seu discurso na Suprema Corte, rejeita essa medida-chave, assim como a obrigação dos empresários de fornecer um seguro a seus funcionários.