Renata Tranches
postado em 29/11/2012 08:47
Sob pressão dos Estados Unidos e de Israel e com o apoio dividido na Europa, o presidente da Autoridade Palestina (AP), Mahmud Abbas, espera obter hoje ; Dia Internacional da Solidariedade à Palestina ; o status de Estado, ainda que observador, na Organização das Nações Unidas (ONU). A resolução para elevar a condição palestina, atualmente de ;entidade observadora;, deve ser apreciada hoje na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, com o apoio do Brasil. Na véspera da votação, o clima era de expectativa. Washington e Tel Aviv sugeriram que podem suspender ou promover cortes na ajuda financeira para os territórios. Mas os palestinos estavam determinados e esperam obter a maioria dos 193 votos dos Estados membros. ;Este é um momento histórico e uma oportunidade para que o mundo se retifique da grave injustiça que tem feito os palestinos sofrer;, disse, em Ramallah (Cisjordânia), Hanan Ashraui, alta dirigente da Organização pela Libertação da Palestina (OLP).
Ashraui afirmou que os palestinos enfrentam uma ;pressão intensa; para não processar Israel por crimes de guerra no Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia. Na condição de estado observador da ONU, a Palestina passa a ter acesso à Corte e a outros organismos internacionais. A dirigente reiterou posições defendidas anteriormente por autoridades palestinas de que a aprovação do pedido não significa que a AP processará Israel imediatamente. Mas isso não amainou as pressões externas.
Status de Estado observador na ONU é chave para palestinos
O status de Estado observador na ONU dará aos palestinos um meio de acesso às agências da organização e principalmente ao Tripunal Penal Internacional (TPI) para começar uma guerra jurídica contra Israel. Eles correm o risco, em compensação, de perder centenas de milhões de dólares em retaliações financeiras por parte de Israel e dos Estados Unidos. Os palestinos poderiam perseguir Israel no TPI pela política de colonização na Cisjordânia ocupada e no leste de Jerusalém, avisou o embaixador palestino na ONU, Riyaf Mansour. Eles pretendem também acionar o TPI se conseguirem provar que Yasser Arafat foi envenenado, de acordo com Tawfiq Tirawi, que preside a comissão de investigação palestina sobre a morte do líder histórico.
Os palestinos são, desde 1974, uma "entidade" observadora à ONU. Com isso, eles participam nas sessões da Assembleia Geral e nas conferências internacionais. Virar Estado observador, como o Vaticano, não dá, porém, direito a voto na Assembleia, de propor resoluções e nem de postular a cargos na ONU. O maior problema para Israel seria ver a entrada da Palestina no TPI. Sua admissão não seria automática e sim submetida à aprovação da Assembleia dos Estados presentes, ou seja, dos países que assinaram o Estatuto de Roma, tratado fundador do TPI.
O TPI, encarregado desde 2002 de julgar crimes de guerra e crimes contra a humanidade, é independente da ONU, mesmo quando coopera com a entidade. Sua competência se estende apenas aos Estados. Israel e Estados Unidos não fazem parte da corte. A corte foi acionada em 2009 pela Autoridade Palestina com uma reclamação em relação a crimes de guerra supostamente cometidos pelo exército israelense durante a ofensiva contra a Faixa de Gaza de dezembro de 2008 a janeiro de 2009. A Autoridade Palestina deixou, porém, aos "órgãos competentes da ONU" o cuidado de decidir se a Palestina constitui um Estado suscetível de aderir ao Estatuto de Roma.
A outra maneira de acionar o TPI é por intermédio do Conselho de Segurança. Porém, os Estados Unidos, aliados de Israel, vetariam qualquer tentativa. Como Estado observador, a Palestina poderia assinar convenções da ONU sobre os direitos sociais e políticos, aderir a tratados abertos aos Estados e prestar queixa junto à Corte Internacional de Justiça (CIJ). A CIJ, órgão da ONU, só trata de casos dos Estados.
