Agência France-Presse
postado em 16/12/2012 09:24
Washington - O fundo de investimento americano NML criticou a sentença do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) que ordenou a liberação da fragata argentina "Libertad", retida em Ghana.
"Somente os tribunais de Gana têm jurisdição sobre esta disputa. Neles o tema será decidido", afirma um comunicado da empresa.
O TIDM, com sede em Hamburgo (Alemanha), pediu no sábado às autoridades de Gana que liberem "imediatamente" a fragata argentina "Libertad", retida no porto de Tema desde 2 de outubro.
"O TDIM pede às autoridades de Gana que desembarque imediatamente a fragata ;ARA Libertad; e que a aprovisione" para que possa deixar o porto de Tema (leste de Accra), disse o presidente do tribunal, o japonês Shunji Yanai.
"Somente os tribunais de Gana têm jurisdição sobre esta disputa. Neles o tema será decidido", afirma um comunicado da empresa.
O TIDM, com sede em Hamburgo (Alemanha), pediu no sábado às autoridades de Gana que liberem "imediatamente" a fragata argentina "Libertad", retida no porto de Tema desde 2 de outubro.
"O TDIM pede às autoridades de Gana que desembarque imediatamente a fragata ;ARA Libertad; e que a aprovisione" para que possa deixar o porto de Tema (leste de Accra), disse o presidente do tribunal, o japonês Shunji Yanai.
Leia mais notícias em Mundo
A fragata "Libertad", navio-escola da Marinha de guerra argentina, fazia sua viagem anual de instrução quando foi embargada no porto de Tema, perto de Accra, pela justiça ganense por causa de uma ação do fundo especulativo NML Capital, que reivindica da Argentina o pagamento de uma dívida de US$ 370 milhões.
A justiça ganense reivindicava uma fiança de US$ 20 milhões para liberar o navio, mas a Argentina se negou a pagá-la e apresentou uma medida cautelar ante o TIDM, alegando que Gana "violou as normas do direito internacional que consagram a imunidade dos navios de guerra", o que Accra negava.
O governo argentino repatriou 281 membros da tripulação, deixando a bordo 45 marinheiros que protagonizaram momentos de tensão ao se apresentar exibindo armas no navio em 7 de novembro para impedir que as autoridades portuárias levem a fragata a outro cais.
Esta decisão acompanha as audiências orais, celebradas nos dias 29 e 30 de novembro para expor as alegações de ambas as partes diante de um painel de 20 juízes no Tribunal do Mar de Hamburgo.
A justiça ganense reivindicava uma fiança de US$ 20 milhões para liberar o navio, mas a Argentina se negou a pagá-la e apresentou uma medida cautelar ante o TIDM, alegando que Gana "violou as normas do direito internacional que consagram a imunidade dos navios de guerra", o que Accra negava.
O governo argentino repatriou 281 membros da tripulação, deixando a bordo 45 marinheiros que protagonizaram momentos de tensão ao se apresentar exibindo armas no navio em 7 de novembro para impedir que as autoridades portuárias levem a fragata a outro cais.
Esta decisão acompanha as audiências orais, celebradas nos dias 29 e 30 de novembro para expor as alegações de ambas as partes diante de um painel de 20 juízes no Tribunal do Mar de Hamburgo.