postado em 17/12/2012 15:43
Buenos Aires ; O governo argentino comunicou nesta segunda-feira (17/12) ao Grupo Clarin que nos próximos 100 dias úteis irá licitar, de forma compulsória, boa parte dos ativos do maior conglomerado de mídia do país e principal voz de oposição à presidenta Cristina Kirchner. Na Argentina, há 21 empresas de comunicação audiovisual que precisam reduzir de tamanho para se adequar a Lei de Meios, aprovada há 3 anos. Apenas uma ; o Grupo Clarin ; recorreu à Justiça para questionar a constitucionalidade da legislação, impedindo a aplicação de dois artigos.Hoje, o presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, Martin Sabbatella ; órgão responsável por colocar a lei em prática - apresentou-se na empresa para dizer que o governo não vai esperar mais. Até abril examinará os ativos [o que pode ser transformado em dinheiro], quanto valem e decidir quais serão licitados publicamente. ;Os serviços não serão interrompidos. Terão que ser assegurados até a transferência ao novo dono, que será obrigado a manter os mesmos postos de trabalho;, explicou Martin Sabbatella.
A batalha judicial, que vem se arrastando desde 2008, intensificou-se na sexta-feira retrasada (7). A data, que o governo batizou de 7D, marcaria o princípio do fim dos chamados monopólios de comunicação. Na véspera, a Justiça prorrogou pedido de liminar concedida ao Grupo Clarin, questionando a constitucionalidade dos artigos 45 e 161 da lei. Pela decisão judicial, a liminar continuaria valendo até a decisão definitiva sobre a constitucionalidade da Lei de Meios.
Pela nova lei, nenhuma empresa pode ter mais que dez emissoras de rádio e de TV e 24 licenças de televisão a cabo. O Grupo Clarin tem 240 licenças a cabo (dez vezes mais). A empresa questiona a constitucionalidade da lei, por acreditar que viola direito adquirido: suas licenças foram prorrogadas pelo ex-presidente Nestor Kirchner (2003-2007), marido da atual presidenta Cristina Kirchner. O Grupo Clarin argumenta que fez investimentos quando suas licenças foram prorrogadas, e que a legislação teria sido feita para silenciar a única voz de oposição.
O governo insiste que a lei foi aprovada pela maioria do Congresso, e que o objetivo é incentivar a democratização da informação. Algumas das licenças, retiradas dos grandes grupos, seriam entregues a universidades, organizações não governamentais, províncias e municípios.
A liminar concedida ao Grupo Clarin caiu na sexta-feira passada (14), quando um juiz de primeira instância decidiu que os dois artigos questionados pela empresa eram constitucionais. Agora, o governo diz que a última palavra foi dada. O advogado do Grupo Clarin, Damian Cassino, discorda e argumenta que o governo não pode iniciar o processo sem esperar a decisão definitiva da Justiça.