Agência France-Presse
postado em 18/12/2012 16:07
Buenos Aires - Um juiz argentino aceitou nesta terça-feira (18/12) a apelação do poderoso grupo de mídia Clarín e voltou a suspender a aplicação de uma cláusula antimonopólio da Lei de Meios, em outro capítulo da guerra judicial que o grupo mantém com o governo de Cristina Kirchner.O juiz Horacio Alfonso concedeu ao Clarín a apelação da sua própria decisão emitida na sexta-feira, que considerou constitucional dois artigos da lei que obriga o grupo a abrir mão de dezenas de meios audiovisuais e encaminhou a causa para a Câmara de segunda instância, informou nesta terça-feira o Centro de Informação Judicial (CIJ).
"Lei de Meios: o juiz Alfonso concedeu a apelação. Trata-se do recurso apresentado pelo Grupo Clarín contra a resolução que rejeitava um pedido de inconstitucionalidade de artigos da Lei de Serviços Audiovisuais (2009) e o levantamento de toda medida cautelar ditada no processo", informou o CIJ, órgão oficial de imprensa da Corte.
Trata-se de um novo passo em um intricado processo judicial que dura mais de três anos e que pode terminar na Suprema Corte. O Grupo Clarín, um dos mais poderosos da América Latina e crítico de Kirchner, considera que a lei constitui um ataque à liberdade de expressão e a seu patrimônio. A apelação freia então a aplicação da lei e o processo de transferências de ofício das licenças que o governo argentino iniciou na segunda-feira.
A transferência de ofício está prevista para os grupos que têm mais licenças de rádio, televisão que as previstas na norma e que não apresentaram a tempo um "plano voluntário" de desinvestimento. De acordo com o governo, o Clarín é o único de 20 grupos midiáticos que não apresentou seu plano de desinvestimento voluntário.
Segundo dados oficiais, o Clarín possui 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo, quando o máximo (que a lei determina) em todos os casos é 35%. O grupo Clarín é dono do jornal de maior circulação na Argentina, canais de ar e cabo, rádios e redes de TV a cabo, com um volume de negócios de 9,753 bilhões de pesos (cerca de 2 bilhões de dólares) em 2011.