postado em 19/12/2012 16:07
Buenos Aires - O governo argentino anunciou nesta quarta-feira (19/12) que irá outra vez à Suprema Corte de Justiça para pedir uma sentença definitiva no conflito judicial com o poderoso grupo multimídia Clarín para a aplicação de uma cláusula antimonopólio da lei de meios audiovisuais. "Este recurso de ;per saltum; (pular instâncias judiciais em casos sensíveis) busca que uma lei, que foi votada pelo Congresso (2009), seja aplicável a todos os grupos de serviços de meios audiovisuais. Pretendemos que haja uma sentença definitiva da Suprema Corte", disse o ministro de Justiça, Julio Alak, e coletiva de imprensa.Alak argumentou que a apresentação do ;per saltum; no máximo tribunal busca colocar um ponto final ao longo pleito judicial que dura mais de três anos com o Grupo Clarín, crítico do governo da presidente Cristina Kirchner. Clarín, um dos mais poderosos grupos de mídia da América latina, leva adiante uma batalha judicial por considerar que a lei, que obriga o grupo a abrir mão de dezenas de licenças de rádio e TV que superam o limite fixado pela norma, ataca a liberdade de expressão e o direito de propriedade.
Em meio a uma guerra judicial entre o governo e o Clarín, a Suprema Corte rejeitou dias atrás outro recurso de ;per saltum; do Executivo por considerar que "não era de gravidade institucional". "O governo apresenta este per saltum em defesa do interesse público, das leis, do estado de direito. Em função desse conceito constitucional, ninguém pode negar que a postura do Clarín contra a lei é uma causa de gravidade institucional", disse o funcionário nesta quarta-feira em coletiva de imprensa.
Segundo o governo, o Clarín é o único de 20 grupos midiáticos que não apresentou seu plano de desinvestimento voluntário até 7 de dezembro. O Clarín possui 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo, quando o máximo (que a lei determina) em todos os casos é 35%, de acordo com dados oficiais.
O grupo Clarín possui o jornal de maior circulação na Argentina, canais de ar e de cabo, rádios e redes de TV a cabo, com um volume de negócios de 9,753 bilhões de pesos (cerca de 2 bilhões de dólares) em 2011.