Agência France-Presse
postado em 20/12/2012 17:12
Santiago - O presidente chileno Sebastián Piñera anunciou nesta quinta-feira (20/12) um novo sistema de certificação da qualidade da educação superior, após denúncias de subornos no anterior organismo que deram razão às reivindicações estudantis sobre a má qualidade e o desejo de lucro na educação chilena. O projeto de lei, que será enviado ao Congresso nos próximos dias, acaba com a Comissão Nacional de Acreditação (CNA), uma entidade autônoma que certificava a qualidade das universidades que recebem milionários recursos do Estado.Seu ex-presidente, Eugenio Díaz, está na prisão, acusado de suborno e corrupção, depois que uma série de e-mails revelaram que subornou pelo menos quatro universidades para entregar a eles de forma irregular seu certificado de qualidade. "Este projeto corrige drasticamente o marco regulatório da educação superior chilena", disse o ministro de Educação, Haral Bayer, ao explicar em coletiva de imprensa os alcances do projeto. O novo organismo será integrado por cinco membros, eleitos por concurso público e fornecerá uma única autorização de seis anos. Até agora, as universidades podiam certificar sua qualidade até em um ano.
No caso de as universidades não obterem a autorização, não poderão entregar certificados profissionais nem receber recursos do Estado e correm o risco de fechamento. Hoje, as universidades têm quase completa autonomia para entregar títulos e podem funcionar sem estar certificadas. O novo organismo que avaliará a qualidade também tem poder para intervir nas instituições e estabelece uma série de limitações para que seus funcionários não possam trabalhar como assessores das mesmas universidades que fiscalizam, o que era permitido.
O escândalo provocou na segunda-feira a saída do ministro da Justiça, Teodoro Ribera, citado nos e-mails ao ex-presidente da CNA quando era reitor da universidade particular Autônoma, em Santiago. As denúncias envolvem, até agora, pelo menos quatro universidades privadas, que estão sob investigação. A mais afetada, é a Universidade do Mar, uma instituição que em poucos anos passou de 3.000 a quase 20.000 alunos, se transformando na terceira maior do país e que recebeu sua avaliação fraudulenta em 2010.
Outro triunfo dos estudantes
O escândalo parece ratificar as denúncias sobre a má qualidade e desejo de lucro excessivo do sistema educativo chileno, denunciado no ano passado por milhares de estudantes nas ruas de Santiago. O sistema educativo chileno é herança da ditadura de Augusto Pinochet, que reduziu a menos da metade os recursos públicos e fomentou a inclusão de fundos privados, quase sem regulação.
Com a democracia, em 1990, o sistema se manteve quase intacto, com dezenas de universidades privadas funcionando quase sem regulação, cobrando alguns das mensalidades mais caras do mundo, pagas com créditos com juros altíssimos, asfixiando a maioria dos quase um milhão de estudantes chilenos.
Com dívidas impagáveis, milhares de estudantes começaram a se manifestar nas ruas em abril do ano passado, quando protagonizaram as maiores manifestações de rua em duas décadas no Chile, exigindo educação pública, gratuita e de qualidade, e derrubando a popularidade do presidente Piñera.
"Estamos dando um passo importante para garantir à sociedade chilena, aos estudantes, às famílias chilenas que o sistema de acreditação vai assegurar que as instituições acreditadas seguem os padrões de qualidade que um país como Chile merece e necessita", disse Piñera nesta quinta-feira.