Agência France-Presse
postado em 29/12/2012 08:43
Nova York - A Argentina propôs na última sexta-feira (29/12) à justiça americana a reabertura da troca da dívida em default para a entrada no processo dos fundos especulativos que exigem o pagamento dos bônus que não são pagos desde 2001, em uma tentativa de encerrar a longa disputa judicial sobre a questão.
A oferta é parte de um pedido à Corte de Apelações de Nova York para que revise uma decisão, atualmente suspensa, do juiz federal Thomas Griesa que obriga a Argentina a pagar 1,33 bilhão de dólares aos fundos de risco NML Capital e Aurelius por bônus em default.
"A Argentina entende o desejo do tribunal de resolver este litígio de longa duração e está preparada para fazer o que for possível para encerrar a questão", afirma o documento, que deixa claro, no entanto, que a ordem de Griesa "viola" o princípio de equidade com os proprietários de bônus que aceitaram a troca.
O governo argentino considera que qualquer outra solução é "contrária à lei argentina e à política pública. Abriria a porta para mais litígios, ameaçando a dívida reestruturada na qual entraram os credores de 92% da dívida em default da República", completa a nota.
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Desde o default em 2001, a Argentina refinanciou mais de 92% da dívida não paga por 100 bilhões de dólares em duas trocas, em 2005 e 2010, com pagamentos de até 75% sobre o valor nominal dos bônus.
Mas os fundos de investimentos NML e Aurelius recorreram à justiça americana para cobrar 100% do capital, mais juros, e não aceitaram entrar em um processo de troca.
Após uma longa batalha judicial de 10 anos, o juiz Griesa ordenou em 22 de novembro que a Argentina pague 1,33 bilhão de dólares aos fundos especulativos "ao mesmo tempo ou antes do pagamento aos proprietários de bônus reestruturados".
A decisão iniciou especulações sobre futuros processos e colocou em risco de default técnico a Argentina, que apelou a um tribunal de segunda instância e conseguiu, em 28 de novembro, a suspensão da decisão até uma sentença definitiva.
Antes da apresentação argentina, o governo americano apresentou um "amicus curiae" em apoio ao país sul-americano, advertindo o tribunal que sua decisão "adota uma nova interpretação da cláusula ;pari passu; (tratamento equitativo) que é "incorreta".
No documento de 15 páginas, a administração do presidente Barack Obama afirma que esta interpretação a favor de uma minoria que não entrou na troca "está contra os esforços dos Estados Unidos para promover reestruturações ordenadas de dívidas soberanas".
A oferta é parte de um pedido à Corte de Apelações de Nova York para que revise uma decisão, atualmente suspensa, do juiz federal Thomas Griesa que obriga a Argentina a pagar 1,33 bilhão de dólares aos fundos de risco NML Capital e Aurelius por bônus em default.
"A Argentina entende o desejo do tribunal de resolver este litígio de longa duração e está preparada para fazer o que for possível para encerrar a questão", afirma o documento, que deixa claro, no entanto, que a ordem de Griesa "viola" o princípio de equidade com os proprietários de bônus que aceitaram a troca.
O governo argentino considera que qualquer outra solução é "contrária à lei argentina e à política pública. Abriria a porta para mais litígios, ameaçando a dívida reestruturada na qual entraram os credores de 92% da dívida em default da República", completa a nota.
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Desde o default em 2001, a Argentina refinanciou mais de 92% da dívida não paga por 100 bilhões de dólares em duas trocas, em 2005 e 2010, com pagamentos de até 75% sobre o valor nominal dos bônus.
Mas os fundos de investimentos NML e Aurelius recorreram à justiça americana para cobrar 100% do capital, mais juros, e não aceitaram entrar em um processo de troca.
Após uma longa batalha judicial de 10 anos, o juiz Griesa ordenou em 22 de novembro que a Argentina pague 1,33 bilhão de dólares aos fundos especulativos "ao mesmo tempo ou antes do pagamento aos proprietários de bônus reestruturados".
A decisão iniciou especulações sobre futuros processos e colocou em risco de default técnico a Argentina, que apelou a um tribunal de segunda instância e conseguiu, em 28 de novembro, a suspensão da decisão até uma sentença definitiva.
Antes da apresentação argentina, o governo americano apresentou um "amicus curiae" em apoio ao país sul-americano, advertindo o tribunal que sua decisão "adota uma nova interpretação da cláusula ;pari passu; (tratamento equitativo) que é "incorreta".
No documento de 15 páginas, a administração do presidente Barack Obama afirma que esta interpretação a favor de uma minoria que não entrou na troca "está contra os esforços dos Estados Unidos para promover reestruturações ordenadas de dívidas soberanas".