Agência France-Presse
postado em 22/01/2013 09:13
Manila - As Filipinas apresentaram uma queixa ante um tribunal de arbitragem das Nações Unidas relativa ao conflito pela soberania de várias ilhas do mar da China Meridional, indicou nesta terça-feira o ministro filipino das Relações Exteriores, Albert del Rosario."As Filipinas esgotaram todas as vias políticas e diplomáticas para encontrar uma solução pacífica para nossa disputa marítima com a China", afirmou em uma coletiva de imprensa.
"Esperamos que o procedimento de arbitragem permita uma solução duradoura" ao problema, acrescentou o ministro.
As Filipinas informaram ao embaixador da China, Ma Qeking, de sua decisão de levar o caso perante um tribunal seguindo os procedimentos previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada em 1982 pelos dois países.
A China reivindica quase a totalidade do mar da China Meridional, uma passagem vital para o comércio mundial com importantes reservas de petróleo e gás, além de abundantes recursos pesqueiros.
Pequim assegura que suas reivindicações se baseiam em "fatos e provas históricas". O país conseguiu ter controle do recife de Mischief, em meados dos anos 1990, nas Ilhas Spratly, apesar de protestos por parte das Filipinas, que acabaram renunciando a ele.
Porém, o governo de Manila quer agora defender o atol de Scarborough e pediu ao tribunal da ONU que a China "se abstenha de realizar atividades ilegais que infrinjam os direitos de soberania e autoridade das Filipinas" garantidos pela convenção de 1982.