postado em 13/02/2013 12:03
Lisboa ; O convívio de diversas visões de mundo e de diferentes conteúdos durante a programação tem garantido pluralismo político e cultural nas emissoras de rádio em Portugal. Coordenadora da Unidade de Fiscalização da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) - agência pública lusitana que zela pelos interesses dos ouvintes (assim como de leitores de jornais e revistas e de telespectadores de TV) -, Marta Carvalho, acredita que a regulação bem feita gera um mercado saudável, sem que isso implique em ingerência constante.;As condições de concorrência permitem que cada um dos operadores atue dentro dos direitos e das liberdades que existem sem ferir o parceiro do lado. Também há garantia de que o produto que é oferecido à audiência respeita os seus direitos. O público acaba por saber a quem pode recorrer, quais são os seus direitos face aqueles operadores que estão no mercado;, explica a coordenadora.
[SAIBAMAIS]A ERC também estabelece condições de concorrência entre as quase 340 emissoras de portes diferentes em funcionamento no país (331 locais, duas regionais e seis nacionais). Embora a União Europeia não estabeleça parâmetros para o funcionamento de rádios nos 27 estados-membros (o foco é para TV e para o cinema, veiculados em todo o continente), Marta Carvalho destaca que o rádio, em Portugal, é representativo do modelo de negócio comum na Europa ; como a inexistência de censura e a coexistência de emissoras públicas e privadas.
Outra peculiaridade do modelo europeu e português é a distinção, bem consolidada, entre emissora pública e emissora governamental. ;Aqui, em Portugal, já se consegue fazer muito bem essa separação;, acrescenta Paula Cordeiro, professora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (Universidade Técnica de Lisboa) e ouvidora da Rádio e Televisão de Portugal (RTP). ;Não há subserviência da rádio [ou da televisão] de serviço público em relação ao governo. Não me parece que exista interferência política ou econômica em relação a qualquer um dos meios;, garante.
Nas transmissões da RTP (que mantém três emissoras de rádio nacionais, além de emissoras internacionais, e em Madeira e nos Açores) há veiculação de informações e de críticas que contrariam o governo. A emissora também tem programas humorísticos que fazem paródias com os principais dirigentes do Estado; transmite, ao vivo, encontros dos partidos de oposição e veicula debates (com participação de ouvintes) sobre as políticas públicas e as decisões do governo. Segundo a ouvidora, a ;evolução da sociedade e o distanciamento do jornalista e de quem faz rádio [e televisão] permitiram uma certa separação do que é a sua missão de informar com isenção e objetividade daquilo que é o Estado e daquilo que é o governo;, destacou.
Segundo Paula Cordeiro, independentemente da propriedade (privada ou pública), os veículos têm preocupação com a manutenção da audiência. ;Os meios têm que existir para as pessoas. Não pode existir uma televisão que ninguém veja e que ninguém ouça. O papel da audiência é determinante para a existência do [veículo].; Atualmente, devido aos cortes nos gastos públicos, há um forte debate em Portugal sobre a reforma que o governo pretende fazer na emissora ; retirando-a do abrigo do Orçamento do Estado.
;A RTP necessita de um plano de transformação, para que o serviço público de rádio e televisão possa continuar a ter um papel de referência na sociedade portuguesa;, disse o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, em audiência na Assembleia da República. A intenção do governo é que, a partir de 2014, a RTP seja subsidiada apenas com a verba de publicidade e com a taxa de contribuição do audiovisual (cobrada mensalmente na conta de luz), o que pode reduzir a um terço o orçamento da estatal que, por ora, está fora do programa de privatizações.
Em nota, o Sindicato dos Jornalistas de Portugal criticou o governo pela iniciativa. Segundo a entidade, a reestruturação da RTP está sendo desenhada sem a participação dos empregados. Hoje (13), quando se comemora o Dia Mundial do Rádio, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) fará, em Paris, um debate com a participação de representantes de emissoras da França, Inglaterra, Espanha, Rússia e China. Não está programada a participação de emissoras de Portugal ou do Brasil.