Bruxelas - O Parlamento Europeu (PE) e a presidência irlandesa da União Europeia (UE) alcançaram um acordo que prevê limitar os astronômicos bônus dos diretores de bancos, uma das medidas mais reivindicadas pelos governos e a população para evitar outra crise financeira.
"Pela primeira vez na história da regulação dos mercados financeiros na Europa, vamos limitar os bônus dos diretores dos bancos", comemorou o eurodeputado austríaco Othmar Karas (PPE, conservador), em um comunicado divulgado após o acordo alcançado na madrugada desta quinta-feira (28/2), que levou mais de dez meses de duras negociações.
O acordo - que deve ser aprovado pelo plenário do Parlamento e os governos nacionais - estabelece que o bônus jamais poderá exceder o salário fixo que o banqueiro recebe, a não ser que os acionistas concordem em aumentá-lo até o equivalente a dois anos de salário fixo anual.
O objetivo é controlar os milionários incentivos concedidos para recompensar o bom rendimento dos diretores de grandes bancos que, em muitos casos, os levaram a assumir riscos excessivos. Também busca acalmar a população cada vez mais indignada diante da voracidade do setor financeiro.
Os salários milionários e as bonificações dos grandes executivos dos bancos estiveram em evidência desde o estouro da crise financeira de 2008, após o colapso do Bear Stearns e Lehman Brothers. Em épocas de bonança, esses cheques chegaram a ser gigantescos.
Um dos casos mais emblemáticos foi o de Lloyd C. Blankfein, conselheiro delegado do Goldman Sachs que, com um salário anual de 600.000 dólares, obteve em 2006 um bônus de quase 44 milhões de dólares (27,2 milhões líquidos, 15,6 em ações preferenciais e o restante em opções preferenciais). Como muitos de seus colegas, a receita dos bônus superava amplamente seu salário anual, segundo o relatório da própria companhia.
A controvérsia se agravou depois de alguns bancos - como o Royal Bank of Scotland - anunciarem o pagamento de bônus a seus funcionários depois de ter recebido fundos públicos, ou seja, dos contribuintes, para recuperá-los.
A medida aprovada nesta quinta-feira (28/2) - chave para que entre em vigor o acordo internacional de regulação bancária Basileia III - deverá ser debatida na próxima terça-feira durante a reunião de ministros de Finanças da UE. Logo deverá receber a aprovação dos Estados membros da UE, informou Karas.
Nesse caso, o Parlamento realizará uma sessão plenária "em abril para que o pacote (de medidas de regulação bancária contemplado em Basileia III) entre em vigor no dia 1; de janeiro de 2014", disse Karas.
Basileia III devia ter entrado em vigor na Europa de forma progressiva a partir de 1; de janeiro de 2013, mas foi adiado diante das divergências entre os europeus. Nos últimos meses, a pressão aumentou para que os europeus concluam o quanto antes novas regras.
"Durante as negociações, devemos considerar interesses contraditórios: por um lado o desejo de limitar a remuneração dos banqueiros, mas por outro, devíamos nos assegurar que o setor bancário europeu continue sendo competitivo; de um lado a necessidade de estabelecer um conjunto de regras únicas, mas que, ao mesmo tempo sejam suficientemente flexíveis", explicou o ministro irlandês da Economia, Michael Noonan, cujo país exerce a presidência semestral da UE.
A nova regulação bancária "permitirá que os bancos disponham de capital suficiente, tanto em termos de qualidade como de quantidade, para enfrentar os choques financeiros. Isso permitirá, no futuro, que os contribuintes de toda a Europa estejam protegidos", disse Noonan.
No final de 2010, os dirigentes de todo o mundo aprovaram o Basilea III e deram dois anos para aplicar o tratado ao G20, que reúne 20 potências industrializadas e emergentes.
A crise do setor financeiro de entre 2007-2009 provocou um colapso mundial. Desde então, vários governos europeus como o espanhol tiveram que sair ao resgate de dezenas de bancos com fundos públicos.