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Presidente não pode ordenar ataque com drones nos Estados Unidos

Decisão vale para ataques contra cidadãos dentro do território norte-americano

Agência France-Presse
postado em 07/03/2013 19:20
Washington - O procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder, esclareceu nesta quinta-feira (7/3) que o presidente não tem autoridade para ordenar ataques com aviões sem piloto (drones) contra cidadãos no território americano, exceto em caso de ataque em andamento aos EUA.

Há dois dias, Holder escreveu uma carta ao senador Rand Paul explicando que "em circunstâncias extraordinárias, nas quais seria necessário e apropriado, e respeitando a Constituição e a legislação americana", o presidente poderia autorizar "ao Exercito o emprego de força letal no interior do território dos Estados Unidos".

Esta "circunstância extraordinária" seria similar a que ocorreu durante os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

Nesta quinta-feira, Holder enviou uma carta a Paul com o seguinte esclarecimento: "O presidente tem autoridade para utilizar um drone para matar um cidadão americano que não esteja envolvido em um ataque contra o território dos EUA? A resposta é não".



Na véspera, a nomeação de John Brennan para a direção da CIA foi bloqueada pelos senadores republicanos devido à polêmica sobre a utilização de drones contra alvos nos Estados Unidos. O nome de Brennan foi finalmente confirmado pelo Senado nesta quinta-feira.

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