Agência France-Presse
postado em 08/03/2013 21:16
O ex-presidente argentino Carlos Menem (1989-99) foi condenado nesta sexta-feira pela Câmara de Cassação como culpado pelo contrabando de armas ao Equador e à Croácia durante seu mandato, mas a pena será fixada por outro tribunal, informou à AFP uma fonte judicial.O alto tribunal penal argentino considerou culpados Menem (82 anos) e o ex-ministro da Defesa Oscar Camilión por "contrabando agravado de 6.500 toneladas de armamento e munições à Croácia e Equador", disse a fonte.
Menem, que esteve ausente na audiência por razões de saúde, ocupa uma vaga de senador pelo peronismo (no poder) e, por isso, tem foro que o protege da prisão, salvo seja realizado um julgamento político.
Outros dez acusados, entre eles o traficante de armas Diego Palleros, um ex-coronel do exército, também foram condenados e em todos os casos o castigo será imposto por um tribunal de instância inferior à Câmara.
Os canhões, fuzis e outros apetrechos embarcados em Buenos Aires tinham como suposto destino o Panamá e a Venezuela, mas foram desviados em uma manobra para se esquivar de embargos de armas que pesavam sobre Equador e Croácia, ambos em respectivas guerras na época.
Menem e Camilión foram absolvidos em 2011 por um tribunal oral que julgou o caso do tráfico de armamento, mas, na apelação, a Câmara de Cassação decidiu nesta sexta-feira anular a decisão e pedir aos juízes desta instância que fixem o montante da pena.
"O contrabando foi considerado agravado por se tratar de material bélico e por ter sido realizado com a participação de funcionários públicos", segundo a decisão a qual a AFP teve acesso.
O crime de contrabando agravado contempla penas de 4 a 12 anos de prisão.
O ex-presidente, surgido do peronismo estatizador, mas condutor de uma virada para o liberalismo, alegou inocência aos juízes.
"Sou inocente por minha atuação como presidente, que se limitou a assinar decretos de exportação de armas para a Venezuela e Panamá. Não posso vigiar o que fazem depois com o material", afirmou em sua alegação.
O ex-presidente questionou a sentença por considerá-la "arbitrária" e anunciou que apelará, através de seu advogado,, Maximiliano Rusconi.
"Nós nos encontramos perante uma resolução absolutamente arbitrária", afirmou Rusconi, antecipando que "sem sombra de dúvidas" apresentaremos um recurso extraordinário com a intenção de que o caso chegue à Corte Suprema.
O tráfico foi realizado mediante três decretos secretos assinados pelo ex-presidente e seus ministros.
Sobre a república separatista da Croácia pesava na época um embargo de armas da ONU por causa da guerra travada na ex-Iugoslávia.
O embargo sobre o Equador era imposto na região devido a seu confronto fronteiriço com o Peru pela cordilheira do Condor, com o agravante que a Argentina era avalista da paz.
"Os decretos (presidenciais) tinham como propósito ocultar da Alfândega os verdadeiros destinos (Croácia-Equador) aos quais se dirigiam as exportações de material bélico para cobrar indevidamente reintegrações", acrescentou a Câmara em sua sentença.