Agência France-Presse
postado em 11/03/2013 15:35
Budapeste - O Parlamento húngaro adotou nesta segunda-feira (11/3) uma modificação da Constituição que limita as competências do Tribunal Constitucional, e que foi criticada pela oposição, pela União Europeia, pelos Estados Unidos e por várias ONGs.A emenda foi adotada com 265 votos a favor, 11 contra e 33 abstenções. O partido conservador Fidesz, no poder, dispõe de uma maioria de dois terços na câmara. A emenda retira do Tribunal Constitucional boa parte de seus poderes, impedindo-o de decidir sobre o das questões que lhes são apresentadas, e de se referir a sua jurisprudência prévia à entrada em vigor da nova Carta Magna, no dia 1 de janeiro de 2012.
Além disso, reintroduz várias disposições anuladas previamente pelo Tribunal, como uma definição restritiva da família e a possibilidade de expulsar mendigos de locais públicos. Durante a votação, cerca de 200 pessoas se reuniram diante do Parlamento para manifestar sua oposição à reforma constitucional. O partido socialista, o principal da oposição, boicotou a votação.