Rodrigo Craveiro
postado em 26/03/2013 06:00
A Suprema Corte dos EUA inicia hoje um histórico debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo ; atualmente, apenas sete dos 50 estados norte-americanos reconhecem legalmente a união entre gays. Os nove magistrados da máxima instância judicial do país decidirão hoje sobre a constitucionalidade da Proposição 8. Adotada pela Califórnia e aprovada por meio de referendo, a lei baniu o matrimônio homossexual do estado, em 2008, depois que Kristin Perry e Sandra Stier conquistaram, nos tribunais, o direito de se casarem.
Amanhã será a vez de os juízes discutirem os preceitos da Lei de Defesa do Casamento (Doma, pela sigla em inglês). A Doma sustenta que o governo federal define o casamento como sendo a união, exclusivamente, entre um homem e uma mulher. Essa legislação permite aos estados ignorarem os casamentos gays e impede os ;cônjuges; homossexuais de receberem ganhos da previdência social e de terem o direito de entregarem declaração de imposto de renda conjunta, entre outros benefícios federais.
;Eu creio que a Proposição 8 será revertida e considerada discriminatória;, afirma ao Correio Jennifer Drobac, professora de direito na Indiana University, em Indianapolis. Se a Corte estabelecer o casamento homossexual como um direito constitucional, o mesmo argumento será usado no debate sobre a Doma. De acordo com Drobac, a Suprema Corte dos EUA terá hoje três escolhas. ;Na primeira possibilidade, os juízes podem apoiar o voto, mantendo a união gay ilegal. Mas acho isso improvável, pois não existe razão legal para revogar um direito que deve ser concedido, segundo os padrões da Califórnia;, explica a especialista.
