postado em 13/04/2013 13:50
Buenos Aires - A Argentina, como o Brasil, está por regulamentar uma nova lei, equiparando os direitos das empregadas domésticas aos dos demais trabalhadores. Publicada no Diário Oficial na sexta-feira (12), a lei deve vigorar a partir de maio, informou Carlos Brassesco, advogado da União de Pessoal Auxiliar de Casas Particulares (Upac), sindicato criado em 1901 para representar a categoria.Mas ao contrário do que acontece no Brasil, na Argentina a nova lei não foi motivo de debates fora do Congresso. ;A lei vai reparar uma velha injustiça. É difícil questioná-la;, disse Brassesco, em entrevista à Agência Brasil. ;As empregadas domésticas têm sindicato há mais de um século, mas até agora só tinha um decreto, de 1956, para garantir seus direitos;.
Na Argentina, 1,1 milhão de pessoas trabalham como empregada doméstica, que inclui faxineiras, passadeiras, cozinheiras, babás, acompanhantes e jardineiros. ;Mas apenas 250 mil estão registradas e um terço delas é estrangeira;, disse Brassesco. ;Temos muitos imigrantes do Paraguai, da Bolívia e do Peru, que trabalham sem carteira assinada;.
As empregadas domésticas já tinham direito a um salário mínimo, décimo terceiro e férias. A nova lei agora estabelece a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com direito a um dia e meio de folga, além de licença-maternidade de três meses e licença de casamento de dez dias. A indenização por demissão sem justa causa vai aumentar de meio salário a um salário por ano no emprego.
Os encargos sociais, pelos cálculos de Brassesco, vão triplicar, porque passa a ser obrigatório o seguro de acidente de trabalho. A contribuição por empregada doméstica é fixa: 95 pesos (R$ 37 por mês) para aposentadoria, previdência e seguro-saúde do sindicato (na Argentina, cada sindicato tem sua obra social, que dá direito a médicos e hospitais).
;Com os aumentos e o seguro-saúde, os encargos podem chegar a 220 pesos (R$ 84 ), mas ainda assim são baixos, equivalem a menos de 10% do salário (de 2.900 pesos),; disse Brassesco. A nova lei, proposta pela presidenta Cristina Kirchner em 2010, demorou três anos para ser aprovada e promulgada. Falta apenas regulamentá-la.