Agência France-Presse
postado em 16/04/2013 10:04
Luxemburgo - A Corte de Justiça Europeia rejeitou nesta terça-feira (16/4) os recursos de Espanha e Itália contra a autorização de uma cooperação reforçada na União Europeia (UE) no setor da patente unitária. Em seu veredicto, a Corte considerou que a decisão impugnada por Itália e Espanha "não prejudica o mercado interior, nem a coesão econômica, social e territorial da União".[SAIBAMAIS]"A decisão atacada não prejudica as concorrências, os direitos e as obrigações dos Estados membros", acrescentou a Corte, cuja sede encontra-se em Luxemburgo. A patente única europeia, em gestação há mais de 30 anos, foi aprovada pelo Parlamento Europeu em dezembro de 2012. A mesma está destinada a permitir o fortalecimento da proteção das invenções na UE e a reduzir para um sexto o custo de apresentação de uma solicitação de patente.
A cooperação reforçada em matéria de patente única deve entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2014. Itália e Espanha se negaram a participar para protestar contra o fato de que as patentes só serão traduzidas nas três línguas de trabalho da UE: alemão, inglês e francês.