Agência France-Presse
postado em 18/04/2013 16:24
Lisboa - O governo português anunciou nesta quinta-feira (18/4) novos cortes orçamentários de cerca de 600 milhões de euros para cumprir o objetivo de redução do déficit exigido pelos credores depois de o Tribunal Constitucional rejeitar várias medidas de austeridade."O conselho de ministros decidiu fixar limites orçamentários por ministério", declarou o secretário de Estados da Fazenda, Luis Morais Sarmento, em uma coletiva de imprensa.
"As medidas aprovadas afetarão os gastos de pessoal, bens e serviços, assim como gastos correntes" e representarão "cerca de 600 milhões de euros, ou 0,5% do PIB", disse.
As medidas também preveem "uma reprogramação dos fundos comunitários", assim como uma renegociação das associações público-privadas, cujo objetivo é economizar cerca de 300 milhões de euros", informou o ministro adjunto do chefe de governo, Miguel Poiares Maduro.
"O governo favorece a via da negociação, mas em caso de fracasso não exclui medidas fiscais sobre esses contratos", acrescentou.
As medidas, que foram anunciadas após o exame adicional das contas do país pela troika (UE-FMI-BCE), serão detalhadas no próximo orçamento retificado que será entregue ao Parlamento em maio.
A entrega de uma nova parcela de ajuda de 2 bilhões de euros, dentro do resgate de 78 bilhões concedidos a Lisboa em maio de 2011, depende da aprovação da troika a estas medidas. O acordo definitivo do Eurogrupo para ampliar em sete anos o prazo para a devolução deste empréstimo também depende disso.
"As medidas buscam garantir que a oitava parcela seja concedida a Portugal", condicionada ao "respeito dos compromissos orçamentários" pelo governo, destacou Poiares Maduro. Portugal se comprometeu a reduzir o déficit público a 5,5% do PIB no final deste ano.
O Tribunal Constitucional anulou várias das medidas de austeridade previstas no orçamento deste ano, de cerca de 1,3 bilhão de euros, o que compromete o cumprimento dos objetivos de déficit previstos no plano de resgate de Portugal, levando o governo a improvisar novos cortes para compensar a decisão da justiça.