postado em 18/04/2013 16:52
Buenos Aires ; As redes sociais argentinas convocaram para quinta-feira à noite (18/4) um panelaço contra a reforma do Judiciário proposta pela presidente Cristina Kirchner. O pacote de mudanças, com seis projetos de lei, é debatido no Congresso e poderá ser aprovado pela maioria governista na próxima semana. A presidente diz que a reforma vai democratizar a Justiça, mas, para a oposição, não passa de uma estratégia de Cristina Kirchner para ampliar poder em ano eleitoral.O panelaço de hoje é o segundo em cinco meses. Ao contrário do último, contará com a presença dos partidos de oposição, a pedido dos organizadores do protesto. Desta vez, como na anterior, os argentinos descontentes estarão nas ruas por causa da inflação alta, da insegurança e dos escândalos de corrupção. Agora acrescentaram à lista de queixas a morte de 53 pessoas na enchente de La Plata, no começo do mês, e a reforma do Judiciário.
A reforma obriga os juízes a publicarem, na internet, o andamento dos processos e suas declarações de bens. Pelas novas normas, quem quiser ser juiz terá que passar por um concurso público. Hoje o ingresso é por indicação.
O motivo da polêmica são dois projetos de lei embutidos no pacote. O primeiro limita as liminares de cidadãos e empresas contra o Estado. O segundo amplia o Conselho da Magistratura ; o órgão que controla os juízes. Integrado por 13 membros, o conselho tem o poder de escolher juízes e destituí-los. Cristina Kirchner quer incorporar seis integrantes eleitos por voto popular.
A escolha dos novos membros do Conselho da Magistratura seria em agosto e coincidiria com as primárias para eleger os candidatos de cada partido às eleições legislativas de outubro. A oposição diz que os candidatos aliados ao governo sairão favorecidos porque contam com estrutura política forte para fazer campanha. O governo nega.
;Não estamos de forma alguma interferindo na Justiça. Queremos simplesmente submeter os integrantes do Conselho da Magistratura ao mesmo processo eleitoral pelo qual passam todos aqueles que ocupam cargos eletivos;, disse à Agência Brasil o presidente da Câmara dos Deputados, Julian Dominguez. ;Não vamos eleger juízes, somente os membros do Conselho da Magistratura;.
Apesar de pertencer à bancada governista, o presidente da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, Jorge Yoma, criticou duramente a reforma porque, em sua avaliação, vai ;politizar; o Judiciário. ;O governo está interferindo cada vez mais na economia e na vida dos cidadãos: expropria empresas, controla o câmbio, congela preços. Tem maioria no Congresso para aprovar o que quer. Falta apenas garantir a obediência do Poder Judiciário;, disse ele à Agência Brasil. ;Não é por coincidência que o governo decidiu democratizar a Justiça depois de ter sofrido algumas derrotas nos tribunais;.