Agência France-Presse
postado em 30/04/2013 20:04
Buenos Aires - A Argentina manifestou nesta terça-feira (30/4) seu "mal-estar" diante da "insólita atitude" da relatora especial da ONU, a brasileira Gabriela Knaul, que pediu que o governo reconsidere uma reforma judicial que estabelece o voto popular para eleger membros do Conselho da Magistratura, que designa e remove juízes.
A Chancelaria manifestou um "mal-estar no governo argentino pela insólita atitude da relatora especial das Nações Unidas" e lamentou "os termos" utilizados por Knaul em um comunicado. "Os termos se afastam dos padrões de ética profissional e independência esperados do titular de um mecanismo especial como é a Relatoria, e sua falta de imparcialidade, mesura e equilíbrio representa um desvio do próprio mandato encomendado", ressaltou a diplomacia argentina em sua nota.
Knaul havia afirmado nesta terça em um comunicado em Genebra que a "disposição sobre a eleição partidária dos membros do Conselho da Magistratura" e "as limitações aprovadas às medidas cautelares" são "contrárias a vários artigos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos".
A Câmara dos Deputados votou na semana passada e devolveu com alterações para o Senado uma lei que estabelece a eleição nas urnas de 12 dos 19 membros do Conselho da Magistratura, organismo que nomeia e destitui os magistrados. O Congresso já sancionou a outra iniciativa, que limita as medidas cautelares, ou seja, os recursos destinados a defender direitos ameaçados.
A Chancelaria afirmou à relatora que "é paradoxal que quem recebeu o mandato de proteger a independência de magistrados e advogados atropele princípios básicos do direito".
A relatora havia ressaltado que "a disposição sobre a eleição partidária dos membros do Conselho da Magistratura é contrária ao artigo 14 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e aos princípios básicos relativos à independência da magistratura".
A limitação das medidas cautelares é uma reação do governo à disputa que este trava desde 2009 com o maior grupo de mídia do país, o Clarín. O grupo recorre desde 2009 a medidas cautelares para impedir uma cláusula contra monopólios da Lei Audiovisual que o obrigaria a se desfazer de canais de TV.
A Chancelaria manifestou um "mal-estar no governo argentino pela insólita atitude da relatora especial das Nações Unidas" e lamentou "os termos" utilizados por Knaul em um comunicado. "Os termos se afastam dos padrões de ética profissional e independência esperados do titular de um mecanismo especial como é a Relatoria, e sua falta de imparcialidade, mesura e equilíbrio representa um desvio do próprio mandato encomendado", ressaltou a diplomacia argentina em sua nota.
Knaul havia afirmado nesta terça em um comunicado em Genebra que a "disposição sobre a eleição partidária dos membros do Conselho da Magistratura" e "as limitações aprovadas às medidas cautelares" são "contrárias a vários artigos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos".
A Câmara dos Deputados votou na semana passada e devolveu com alterações para o Senado uma lei que estabelece a eleição nas urnas de 12 dos 19 membros do Conselho da Magistratura, organismo que nomeia e destitui os magistrados. O Congresso já sancionou a outra iniciativa, que limita as medidas cautelares, ou seja, os recursos destinados a defender direitos ameaçados.
A Chancelaria afirmou à relatora que "é paradoxal que quem recebeu o mandato de proteger a independência de magistrados e advogados atropele princípios básicos do direito".
A relatora havia ressaltado que "a disposição sobre a eleição partidária dos membros do Conselho da Magistratura é contrária ao artigo 14 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e aos princípios básicos relativos à independência da magistratura".
A limitação das medidas cautelares é uma reação do governo à disputa que este trava desde 2009 com o maior grupo de mídia do país, o Clarín. O grupo recorre desde 2009 a medidas cautelares para impedir uma cláusula contra monopólios da Lei Audiovisual que o obrigaria a se desfazer de canais de TV.