postado em 22/05/2013 20:40
Rio de Janeiro - Com um ano de instalação, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) teve destaque no relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lançado nesta quarta-feira (22/5) pela Anistia Internacional. O documento analisa dados de 2012 em 159 países e tem um capítulo dedicado ao Brasil.O diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque, ressalta que o objetivo da CNV é investigar violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 e que as investigações têm sido feitas com base em registros e audiências públicas.
;Ainda que a gente veja alguns problemas no modo como a comissão funciona, o que predomina na nossa análise é o reconhecimento da importância da nomeação da Comissão da Verdade no ano passado. Era uma demanda de muitos anos das organizações e do movimento dos direitos humanos no Brasil, dos familiares e vítimas. Todas as pessoas que têm uma preocupação grande em relação à justiça e à impunidade no Brasil, especialmente em relação aos crimes do passado, aos crimes da ditadura, a nomeação da Comissão da Verdade é muito alentadora e ela vem, na verdade, muito tarde, se você olhar para o restante da região ou do mundo, né?;
[SAIBAMAIS] Por outro lado, o relatório demonstra preocupação por algumas reuniões terem sido secretas e duvida da capacidade do país punir os crimes enquanto a Lei da Anistia de 1979 estiver em vigor. De acordo com Roque, essa lei foi considerada inválida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2010.
;Muitos dos crimes que estão sendo investigados não são passíveis de perdão, anistia ou prescrição. Então, a Comissão da Verdade vai abrir sim uma discussão forte de como você faz justiça. Nesses casos, isso pode levar eventualmente a uma discussão sobre a própria Lei da Anistia, que está sendo alvo de recursos no próprio STF, tem uma questão internacional, tratados que o Brasil é signatário que não reconhecem a possibilidade de anistia para crimes dessa ordem, por aí também pode se abrir a possibilidade de questionamento;.
O documento da Anistia Internacional também destaca o fato de procuradores federais terem iniciado ações penais contra agentes do governo com o argumento que os crimes praticados na época do regime militar ainda perduram.