Agência France-Presse
postado em 27/05/2013 19:49
BUENOS AIRES - A Associação de Magistrados da Argentina entrou nesta segunda-feira (27/5) com uma ação contra a lei de reforma judiciária que consagra o voto popular para designar membros do Conselho da Magistratura.
Esse Conselho elege e remove juízes. "Apresentamos uma ação judicial. A lei estabelece a escolha de membros (do Conselho) pela via partidária e por uma maioria eleitoral circunstancial. Isso é inconstitucional", disse o presidente da Associação, Luis María Cabral.
A reforma aprovada pelo Congresso por iniciativa da presidente Cristina Kirchner aumentou de 13 para 19 o número de membros desse estratégico Conselho e determinou que 12 deles sejam escolhidos nas urnas.
Nesta segunda, os deputados Fernando Solanas (oposição de centro-esquerda) e Elisa Carrió (oposição de centro-direita) também apresentaram recursos judiciais para que se suspenda a aplicação da lei de reforma.
"Como se pode ser contra o fato de membros do órgão político da Justiça, o Conselho da Magistratura, serem eleitos por voto popular?" - questionou Cristina, em 14 de maio passado, durante um ato público, no qual defendeu a reforma.
O presidente Luis María Cabral alegou, por sua vez, que "eleger membros do Conselho pelas eleições não está previsto na Constituição. Nossa demanda é no sentido de resguardar o funcionamento constitucional".
Em ambos os casos, o Estado ainda pode recorrer, de modo que o contencioso poderá chegar à Suprema Corte de Justiça.
A primeira eleição de 12 dos membros do Conselho deve ser realizada em 27 de outubro próximo, quando a população será convocada às urnas para renovar metade dos Deputados e um terço do Senado, no meio do mandato de Cristina Kirchner.
Esse Conselho elege e remove juízes. "Apresentamos uma ação judicial. A lei estabelece a escolha de membros (do Conselho) pela via partidária e por uma maioria eleitoral circunstancial. Isso é inconstitucional", disse o presidente da Associação, Luis María Cabral.
A reforma aprovada pelo Congresso por iniciativa da presidente Cristina Kirchner aumentou de 13 para 19 o número de membros desse estratégico Conselho e determinou que 12 deles sejam escolhidos nas urnas.
Nesta segunda, os deputados Fernando Solanas (oposição de centro-esquerda) e Elisa Carrió (oposição de centro-direita) também apresentaram recursos judiciais para que se suspenda a aplicação da lei de reforma.
"Como se pode ser contra o fato de membros do órgão político da Justiça, o Conselho da Magistratura, serem eleitos por voto popular?" - questionou Cristina, em 14 de maio passado, durante um ato público, no qual defendeu a reforma.
O presidente Luis María Cabral alegou, por sua vez, que "eleger membros do Conselho pelas eleições não está previsto na Constituição. Nossa demanda é no sentido de resguardar o funcionamento constitucional".
Em ambos os casos, o Estado ainda pode recorrer, de modo que o contencioso poderá chegar à Suprema Corte de Justiça.
A primeira eleição de 12 dos membros do Conselho deve ser realizada em 27 de outubro próximo, quando a população será convocada às urnas para renovar metade dos Deputados e um terço do Senado, no meio do mandato de Cristina Kirchner.