Agência France-Presse
postado em 29/05/2013 17:18
Genebra - A Argentina manifestou "profundo mal-estar" com a relatora para a independência de magistrados e advogados brasileira Gabriela Knaul, em um pronunciamento no Conselho de Direitos Humanos da ONU feito nesta quarta-feira (29/5) em Genebra."É importante reiterar o profundo mal-estar que a relatora causou por sua clara parcialidade ao emitir um texto com conclusões sem esperar as respostas que havia solicitado da Argentina", disse Alberto D;Aloto, embaixador argentino em Genebra, referindo-se a um comunicado de Knaul de 29 de abril sobre a reforma judicial na Argentina.
"Ao conceder aos partidos políticos a possibilidade de propor e organizar as eleições dos conselheiros, coloca-se em risco a independência dos membros do Conselho da Magistratura, comprometendo seriamente os princípios de separação dos poderes e da independência do poder judicial", indicava a brasileira em seu comunicado.
"O uso e o período de vigência das medidas cautelares contra o Estado não podem ser restringidos", limitações "contrárias" ao Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, afirmava também a relatora no comunicado.
A Argentina argumentou nesta quarta que a relatora fez um "pedido urgente", e que "em menos de uma hora (...)se respondeu que o mesmo seria atendido o mais rápido possível", e que "a informação solicitada foi enviada em menos de 48 horas", mas que a relatora, "sem esperar a resposta (...) emitiu um comunicado (com) opiniões e conclusões prejulgando o fundo da matéria".
"A utilização abusiva do pedido urgente, um recurso que o Conselho de Direitos Humanos estabeleceu para questões de caráter excepcional, em que a vida ou a integridade moral das pessoas é ameaçada, aplicado a um caso de projetos de lei de reforma do judiciário" foi denunciada pela Argentina.
O país informou ainda que "contestou em detalhes os pontos que a relatora alegou erroneamente na sua consulta e buscou apurar as circunstâncias que teriam motivado os projetos de lei que foram submetidos aos processos constitucionais de tratamento, sanção, promulgação e publicação que nossa Carta Magna prevê para a criação de leis".
Fontes da ONU disseram que a Argentina entrou com um procedimento contra Knaul no Comitê de Coordenação de Mandatos, órgão dos próprios relatores para resolver conflitos com os Estados, trâmite que ainda não teve resultado. O governo argentino pode recorrer ao Conselho de Direitos Humanos da ONU para a destituição da relatora.
Knaul, que ontem e hoje apresentou o informe anual de atividades de sua relatoria ao Conselho e se submeteu a um "diálogo interativo" com os países, poderá replicar as alegações da Argentina na quinta.
O Conselho conta com mais de 40 relatores, que não são remunerados (recebem apenas ajudas de custo). Todos são eleitos pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.