Agência France-Presse
postado em 30/05/2013 12:50
A relatora para a independência de magistrados e advogados da ONU, a brasileira Gabriela Knaul, justificou nesta quinta-feira (30/5) em Genebra o "pedido urgente" feito há um mês à Argentina sobre a reforma judicial, que ontem foi questionado pelo embaixador deste país na cidade, Alberto D;Aloto."A urgência era totalmente pertinente para um pedido urgente, porque estava para ser aprovado" no Congresso o projeto de reforma do judiciário, resumiu a relatora à AFP na saída da audiência no Conselho de Direitos Humanos, onde rejeitou as críticas da delegação argentina.
[SAIBAMAIS]"Não é contra a reforma do judiciário, apenas alguns pontos da reforma que podem comprometer a independência do poder judiciário (...), como a utilização dos partidos políticos para que os juízes, advogados e acadêmicos possam se candidatar (...) ao Conselho da Magistratura. Acredito que o problema é a politização que está sendo criada por este mecanismo", disse Knaul à AFP.
Diante da pergunta sobre se seria aceitável para sua relatoria que houvesse uma convocação democrática sem passar pelos partidos políticos para se candidatar ao Conselho da Magistratura, a relatora respondeu: "Sim, exatamente, mas sem esta vinculação" com os grupos políticos.
Knaul também criticou as restrições às medidas cautelares do projeto contra o Estado porque "os interesses dos cidadãos, os direitos dos cidadãos devem estar sempre garantidos e protegidos. Acredito que não devem existir restrições", afirmou a relatora. A Argentina reagiu em um texto enviado à AFP na manhã desta quinta.
"O procedimento seguido pela relatora é inaceitável. Acredita na veracidade de certas fontes não governamentais das quais deveria certificar-se da confiabilidade e nem mesmo consulta o Estado envolvido. Nenhum país aceita uma ação desta maneira", considerou o embaixador D;Aloto.
"Em sua defesa não pode explicar por que não consultou o governo e aqui não havia um perigo iminente para a vida e a integridade de ninguém, nem estava em perigo o sistema constitucional, mas, pelo contrário, funcionava plenamente com o Congresso debatendo as medidas", disse D;Aloto.
"Agora é preciso aguardar as decisões da Suprema Corte", que deve se pronunciar sobre os recursos contra as leis em questão aprovadas pelo Congresso sem as mudanças que a relatora exige em seu pedido urgente, "e espero que seja respeitada a decisão da Corte, como representante de um dos poderes do Estado que tem competência para tratar este assunto em última instância", ressaltou Knaul.
Além disso, Knaul confirmou a denúncia contra ela por parte da Argentina perante o Comitê de Coordenação de Mandatos, o órgão dos próprios Relatores para solucionar litígios com os Estados. "Vou apresentar uma resposta escrita e o Comitê vai decidir se o Código de Conduta foi observado ou não em minha ação de emitir o comunicado à imprensa após o pedido urgente", finalizou.
Os relatores são mais de 40, não recebem salário (apenas ajuda de custo) e são eleitos pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.
O Congresso argentino aprovou em meados deste mês uma polêmica reforma do sistema judicial apresentada pelo governo de Cristina Kirchner com o objetivo de democratizar o Poder Judiciário.