Agência France-Presse
postado em 05/06/2013 12:31
Haia - O governo holandês deverá indenizar os "coffee shops", os estabelecimentos que vendem maconha, do sul do país pelas perdas provocadas pela criação do "cartão cannabis" em 2012, indicou nesta quarta-feira (5/6) o tribunal de Haia. O "cartão cannabis" entrou em vigor em 1; de maio de 2012. Este cartão limita o acesso aos "coffee shops" aos residentes do país, transformando-os em clubes privados com acesso restrito e inscrição prévia.[SAIBAMAIS]Com a inscrição obrigatória, "os coffee shops do sul do país sofreram perdas financeiras por vários meses, já que seus clientes se sentiram intimidados", ressaltou o tribunal em um comunicado. O governo holandês deve indenizar os proprietários desses estabelecimentos em um montante ainda não determinado.
No entanto, o tribunal afirmou que a proibição da venda a não residentes é legal. "Esta medida visa reduzir o turismo das drogas" e não é contrário ao direito europeu, justificou o tribunal.
O objetivo do "cartão cannabis" foi frear os distúrbios ligados ao turismo da droga, como a violência, engarrafamentos e venda ilegal de entorpecentes. Embora a maconha seja tecnicamente ilegal na Holanda, o país descriminalizou a posse de menos de cinco gramas em 1976 sob uma política de tolerância, mas a droga só pode ser vendida em cafés especializados, os "coffe shops".