Agência France-Presse
postado em 10/06/2013 17:33
Ancara - Apesar das manifestações que agitam a Turquia há 11 dias, o presidente Abdullah Gül promulgou nesta segunda-feira (10/6) a polêmica lei defendida pelo governo conservador islâmico que restringe o consumo, a venda e a publicidade de bebidas alcoólicas no país. O presidente "transmitiu a lei 6.487 aos serviços do primeiro-ministro para publicação" no diário oficial, anunciou a presidência em comunicado.
A lei entra em vigor a partir de sua publicação no diário oficial. Votada no dia 24 de maio, ao final de um rápido processo, o texto foi apresentado ao Parlamento pelo Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), do primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan. A justificativa para a lei é a proteção da saúde da população.
Segundo a lei, a venda de álcool fica proibida em todos os estabelecimentos comerciais entre 22h00 e 06h00, e terminantemente proibida em todos os locais próximos a escolas ou mesquitas. Mensagens de advertência para os perigos do álcool são a partir de agora obrigatórias nas embalagens de bebidas. O patrocínio de eventos por marcas de bebidas está banido, assim como a presença de imagens incitando o consumo em filmes exibidos nos cinemas, séries de televisão e clipes musicais.
O texto reforça também a repressão contra a embriaguez no trânsito, prevendo uma multa de 700 liras turcas (cerca de R$ 800) e a suspensão da carteira de habilitação por seis meses para todos os motoristas que registrarem um índice alcoólico superior a 0,05%. Condutores identificados com mais de 0,1% serão passíveis de pegar até dois anos de prisão.
Ao longo dos debates parlamentares, a oposição laica denunciou o texto acusando-o de liberticida. A oposição fala de um crescente controle da vida privada da população por parte do regime, e acusa o governo de querer islamizar a sociedade turca.
A aprovação do controverso texto acontece no momento em que milhares de turcos protestam há 11 dias exigindo a renúncia do premier Erdogan, acusado de autoritarismo. A lei é alvo dos manifestantes, que bebem cerveja nas ruas para protestar contra a ordem moral que, segundo eles, o governo tenta impor.