postado em 15/06/2013 06:04
A Assembleia Nacional do Equador aprovou ontem, com ampla maioria, uma lei que regula a mídia e restringe concessões a empresas privadas. A decisão foi comemorada pelo partido governista, o Aliança País (AP), que propôs o projeto de lei em 2009. Os veículos de comunicação que publicarem reportagens ou imagens consideradas inapropriadas ou ofensivas estarão sujeitos a sanções e multas decididas por um Conselho de Regulamentação da Comunicação. Opositores lamentaram a decisão e denunciaram uma censura prévia e o monopólio estatal. Grupos de defesa da liberdade protestaram, e organizações internacionais ; como o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), os Repórteres sem Fronteiras (RSF) e a Anistia Internacional ; lamentaram a medida, além da redação vaga e pouco clara do texto.
Para o coordenador do CPJ nas Américas, Carlos Lauría, a nova legislação é o ;último passo para a deterioração da liberdade de imprensa no Equador;. ;A lei não só prejudica a capacidade dos jornalistas de informar criticamente, mas ameaça o direito dos cidadãos a serem informados sobre questões sensíveis. Essa legislação torna lei um objetivo-chave da presidência (de Rafael) Correa: amordaçar todos os críticos de sua administração;, defendeu Lauría no site da organização. Por meio de um comunicado, os Repórteres sem Fronteiras criticaram a censura e ressaltaram que o texto apresenta aberturas para a violação do direito à informação. ;Uma das principais falhas dessa lei é a criação de um novo mecanismo para regular a mídia e seus sites. Outra é a tentativa de influenciar como o jornalismo é definido e praticado.;
O cientista político João Paulo Peixoto, professor da Universidade de Brasília (UnB), alerta para as consequências que a restrição ao trabalho da imprensa pode trazer à população. ;A tentativa de controlar a livre expressão é bastante prejudicial à democracia e ao próprio país. Outras nações da América Latina tentam ações semelhantes, e isso é preocupante, porque, ao limitar a liberdade, corta-se o oxigênio do processo democrático;, explica. O projeto foi dividido em sete partes: cinco obtiveram a aprovação de108 parlamentares e duas contaram com o respaldo de 110. Ao todo, 135 legisladores votaram. De acordo com a mídia local, o texto foi entregue aos parlamentares 17 horas antes da sessão.
