Agência France-Presse
postado em 15/06/2013 19:54
Quito - A nova lei de comunicação do Equador provocou neste sábado opiniões favoráveis e contrárias, enquanto presidente Rafael Correa disse que a norma incentivará "uma boa imprensa" no país, enquanto alguns meios e ONGs tenham criticado sua aprovação.
"Depois de quatro anos de bloqueio, o país conta com uma nova e muito boa lei de comunicação", afirmou o presidente em seu relatório semanal de trabalho, referindo-se à lei, cujo debate começou em 2009 e que foi aprovada na sexta-feira pela ampla maioria governista do Congresso.
[SAIBAMAIS]O presidente assegurou que a norma apontará a que "haja boa imprensa, verdadeira liberdade de expressão" no Equador e acusou os meios de comunicação particulares de "querer transformar a informação em uma mercadoria".
A lei estabelece uma nova distribuição de frequências e licenças de rádio e televisão, concedendo 34% para os meios comunitários, 33% para o setor público e 33% para os privados com fins de lucro.
O setor privado controla atualmente 85,5% das frequências de rádio e 71% das televisivas, segundo a Superintendência de Telecomunicações.
A lei inclui, ainda, a criação de um conselho regulador que restringirá a difusão de conteúdo violento, sexualmente explícito ou discriminatório.
A entidade tem poder para sancionar com multas as empresas que se negarem a retificar informações sob o princípio de responsabilidade ulterior e, além disso, proíbe o "linchamento midiático", definido como "tentativas reiteradas de destruir uma pessoa natural ou jurídica com a finalidade de reduzir sua credibilidade pública".
Os jornais equatorianos dedicaram as primeiras páginas a questionar a norma, qualificando-a de "mordaça" por "limitar não só o exercício jornalístico, mas a liberdade de opinião de todos os equatorianos", segundo El Comercio e de "restringir o exercício do direito de expressão", escreveu El Universo de Guayaquil em editorial.
A ONG Human Rights Watch qualificou a lei de um "ataque à liberdade de expressão" e o diretor para as Américas da organização, José Miguel Vivanco, afirmou na sexta-feira que sua aprovação "supõe outro esforço do presidente Correa para atacar os meios independentes".
O governo, ao contrário, comemorou sua aprovação, por considerar que fomenta a "democratização da palavra" e um golpe ao "monopólio dos meios privados", segundo o proponente da iniciativa, deputado da situação Mauro Andino.
Além disso, dispõe que 60% dos conteúdos televisivos corresponda a produções feitas no Equador, assim que 50% da música difundida às emissoras de rádio. Também proíbe anúncios publicitários feitos em outros países.
"Não é uma lei de mídia, é uma lei de comunicação que visa a melhorar a produção nacional. Estamos cheios de publicidade estrangeira, então se impulsiona a produção nacional", afirmou Correa.
A iniciativa se inscreve na disputa entre o presidente e um setor da imprensa, ao qual acusa de manipular a informação e realizar uma campanha de desprestígio e desestabilização contra ele.
O auge desta disputa foi o julgamento que o presidente venceu no ano passado sobre o jornal El Universo, no qual três diretores e um ex-editor de opinião foram condenados por injúria a três anos de prisão e ao pagamento de US$ 40 milhões.
No entanto, Correa estendeu um perdão judicial e o caso foi arquivado.