Renata Tranches
postado em 16/06/2013 08:50
A revelação de que os Estados Unidos monitoram dados de usuários na internet fora de seu território expôs o limbo jurídico global no campo das comunicações eletrônicas. Especialistas em segurança na internet e direito internacional ouvidos pelo Correio são unânimes em afirmar que o rastreamento feito na rede pela Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, em inglês) ressalta a urgência de se discutirem mecanismos e ferramentas de regulamentação. No cerne do debate está a dicotomia entre a ausência de fronteiras da internet e a limitação territorial dos poderes nacionais. Um pesquisador brasileiro sugere, em trabalho de doutorado, a criação de um tribunal internacional para a internet.
As revelações feitas pelo ex-agente da CIA (agência de inteligência americana) Edward Snowden mostraram que, em nome da sua segurança nacional, os EUA tiveram acesso a dados de usuários das maiores companhias de internet do mundo ; em outros países. Entre as empresas rastreadas, estão Google, Microsoft e Facebook. A extensão dessa varredura é desconhecida e, para o advogado Alexandre Atheniense, especialista em responsabilidade civil de provedores, poderá nunca ser revelada. Mas, se o internauta descobrisse que seus dados foram verificados e quisesse fazer uma reclamação sobre invasão de privacidade, encontraria muitas dificuldades e dependeria da legislação do seu país.
A discussão sobre a necessidade de fóruns internacionais para esses litígios não é nova. Na avaliação do especialista em tecnologia e segurança Sandro Gaycken, do Instituto de Ciência da Computação da Universidade Livre de Berlim, o cenário mudará ;significativamente; a partir dos vazamentos da NSA. ;Até agora, a rede tem sido dominada pelos EUA, que não querem nenhum tipo de regulamentação ou tratado internacional;, afirma Gaycken. O governo americano defende que as companhias se autorregulam e criem os próprios termos de privacidade. Após os ataques de 11 de setembro de 2001 e a aprovação da Lei Patriota, o governo passou a ter amplos poderes para interceptar os conteúdos trafegados pela rede.
