Agência France-Presse
postado em 18/06/2013 21:59
Washington - Os Estados Unidos estão "preocupados" com a lei dos meios de comunicação aprovada na semana passada no Equador, temendo a "restrição de liberdade de imprensa" e "limitação" dos meios independentes, informou nesta terça-feira uma porta-voz do Departamento de Estado americano."Os Estados Unidos estão preocupados com a aprovação, na última sexta-feira (14/6), de uma lei dos meios de comunicação que pode restringir a liberdade de imprensa e limitar a habilidade dos meios independentes de exercer suas funções como parte crítica da democracia equatoriana", afirmou a porta-voz Jen Psaki em comunicado.
A lei estabelece uma nova distribuição de frequências e de licenças de rádio e televisão, concedendo 34% para os veículos comunitários, 33% para o setor público e 33% para os privados sem fins lucrativos.
A organização americana Human Rights Watch (HRW) classificou na sexta-feira passada de "assalto à liberdade de expressão" a nova lei de comunicação.
Entre outros pontos, a lei proíbe que os veículos de comunicação divulguem, de forma coincidente, informação que as autoridades considerem prejudicial à credibilidade de terceiros, o que é definido no texto legal como "linchamento midiático", criticou HRW.
O texto estabelece ainda que o público tem direito à informação "verificada, contrastada, precisa e contextualizada", o que Human Rights Watch denuncia como uma tentativa de censura.