Agência France-Presse
postado em 19/06/2013 14:50
Genebra - O Conselho Nacional (Câmara baixa do parlamento suíço) voltou a rejeitar, nesta quarta-feira (19/6), debater com caráter de urgência uma lei, a pedido dos Estados Unidos, para resolver o conflito fiscal que envolve bancos suíços que aceitaram fundos norte-americanos não-declarados. Com esta nova rejeição, a lei foi definitivamente enterrada pelo parlamento, apesar de ter o apoio dos bancos e do governo.
O Conselho Nacional já tinha rejeitado o texto na terça-feira por forte maioria. Uma nova rejeição em segunda leitura significa o abandono definitivo da lei. Os Estados Unidos exigiam que este texto entrasse em vigor no dia 1; de julho, sob pena de multas ou ações jurídicas contra os bancos suíços.
A chamada Lex USA oferecia aos bancos suíços evitar sanções por ter aceitado, durante anos, fundos não-declarados depositados por milionários norte-americanos, mas, em troca, deviam aceitar um programa imposto unilateralmente pelos Estados Unidos cujos detalhes são secretos.
Esta era uma lei sem precedentes no direito internacional, pois o texto colocava de lado, durante um ano, a aplicação da lei suíça para permitir que os bancos cooperassem com a justiça dos Estados Unidos, dando informações sobre seu próprio pessoal e pessoas envolvidas em atividades, no exterior, com clientes norte-americanos.
Os bancos violariam a lei suíça cooperando dessa forma com os Estados Unidos, segundo alguns especialistas, pelo que a Lex USA provocava oposição nos meios políticos do país europeu. Os deputados consideraram que as exigências de Washington eram inaceitáveis e que poderiam constituir um "perigoso precedente" para outros países frente à Suíça. Contudo, adotaram também uma declaração em que pedem ao governo uma solução, respeitando o direito suíço, para superar este conflito entre os Estados Unidos e os bancos.
Os banqueiros suíços lamentaram o fracasso da Lex USA, que permitiu "criar um clima de segurança jurídica para que os bancos suíços utilizem o programa proposto pelos Estados Unidos e acabar" com o conflito, segundo comunicado da Associação suíça de banqueiros.
O Conselho Nacional já tinha rejeitado o texto na terça-feira por forte maioria. Uma nova rejeição em segunda leitura significa o abandono definitivo da lei. Os Estados Unidos exigiam que este texto entrasse em vigor no dia 1; de julho, sob pena de multas ou ações jurídicas contra os bancos suíços.
A chamada Lex USA oferecia aos bancos suíços evitar sanções por ter aceitado, durante anos, fundos não-declarados depositados por milionários norte-americanos, mas, em troca, deviam aceitar um programa imposto unilateralmente pelos Estados Unidos cujos detalhes são secretos.
Esta era uma lei sem precedentes no direito internacional, pois o texto colocava de lado, durante um ano, a aplicação da lei suíça para permitir que os bancos cooperassem com a justiça dos Estados Unidos, dando informações sobre seu próprio pessoal e pessoas envolvidas em atividades, no exterior, com clientes norte-americanos.
Os bancos violariam a lei suíça cooperando dessa forma com os Estados Unidos, segundo alguns especialistas, pelo que a Lex USA provocava oposição nos meios políticos do país europeu. Os deputados consideraram que as exigências de Washington eram inaceitáveis e que poderiam constituir um "perigoso precedente" para outros países frente à Suíça. Contudo, adotaram também uma declaração em que pedem ao governo uma solução, respeitando o direito suíço, para superar este conflito entre os Estados Unidos e os bancos.
Os banqueiros suíços lamentaram o fracasso da Lex USA, que permitiu "criar um clima de segurança jurídica para que os bancos suíços utilizem o programa proposto pelos Estados Unidos e acabar" com o conflito, segundo comunicado da Associação suíça de banqueiros.