Agência France-Presse
postado em 24/06/2013 18:51
WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos deu nesta segunda-feira uma vitória parcial aos opositores da chamada discriminação positiva nas universidades, ao reenviar a um tribunal de instância inferior a apelação de uma estudante branca que denunciou ter sido discriminada por sua cor de pele.
O caso em questão está relacionado à demanda de Abigail Fisher, uma estudante branca que garante não ter sido admitida na Universidade do Texas por causa das cotas que favorecem o acesso das minorias raciais.
Em sua sentença, adotada quase por unanimidade, os magistrados determinaram que a Corte de Apelações do 5o circuito, no Texas (sul), "deve avaliar, se as vantagens dadas pela universidade são apropriadas". "Ainda precisamos que a Justiça determine se o sistema de admissão (da universidade) se aplica de forma transparente", acrescentou.
A Corte de Apelações havia dado ganho de causa para a Universidade do Texas, ao considerar que Abigail não foi discriminada por uma política de admissão que favorece as minorias raciais. A decisão da Suprema Corte é uma vitória parcial para os que se opõem à discriminação positiva, embora a instância jurídica não tenha revisto sua decisão de 2003 "Grutter versus Bollinger", segundo a qual as cotas raciais não violam a Constituição.
Depois de oito meses de deliberação, sete dos nove juízes da Suprema Corte apoiaram a sentença, um foi contra, e o nono se absteve por conflito de interesse.
A discriminação positiva, ou ação afirmativa, é qualquer medida que busca estabelecer políticas em benefício de grupos minoritários, tanto no acesso quanto na distribuição de recursos ou serviços, com o objetivo de compensá-los de injustiças pelas quais tenham sido vítimas no passado.
O caso em questão está relacionado à demanda de Abigail Fisher, uma estudante branca que garante não ter sido admitida na Universidade do Texas por causa das cotas que favorecem o acesso das minorias raciais.
Em sua sentença, adotada quase por unanimidade, os magistrados determinaram que a Corte de Apelações do 5o circuito, no Texas (sul), "deve avaliar, se as vantagens dadas pela universidade são apropriadas". "Ainda precisamos que a Justiça determine se o sistema de admissão (da universidade) se aplica de forma transparente", acrescentou.
A Corte de Apelações havia dado ganho de causa para a Universidade do Texas, ao considerar que Abigail não foi discriminada por uma política de admissão que favorece as minorias raciais. A decisão da Suprema Corte é uma vitória parcial para os que se opõem à discriminação positiva, embora a instância jurídica não tenha revisto sua decisão de 2003 "Grutter versus Bollinger", segundo a qual as cotas raciais não violam a Constituição.
Depois de oito meses de deliberação, sete dos nove juízes da Suprema Corte apoiaram a sentença, um foi contra, e o nono se absteve por conflito de interesse.
A discriminação positiva, ou ação afirmativa, é qualquer medida que busca estabelecer políticas em benefício de grupos minoritários, tanto no acesso quanto na distribuição de recursos ou serviços, com o objetivo de compensá-los de injustiças pelas quais tenham sido vítimas no passado.