Agência France-Presse
postado em 25/06/2013 20:52
QUITO - A nova Lei de Comunicação, promovida pelo governo do presidente Rafael Correa e que limita a presença da mídia privada, entrou em vigor nesta terça-feira (25/6), em meio às críticas da imprensa e de organizações de defesa da liberdade. A legislação, aprovada por ampla maioria no Congresso e que no sábado foi sancionada por Correa, entra em vigor com sua publicação no Diário Oficial.
A partir desta terça-feira, as frequências de rádio e televisão serão distribuídas da seguinte forma: 34% para a mídia comunitária, 33% para o setor público e 33% para empresas com fins lucrativos. Atualmente, 83% das 1.147 frequências de rádio e 68% das 548 emissoras de TV de sinal aberto estão na categoria "comercial privada" da estatal Superintendência de Telecomunicações.
Entre outros pontos, a lei proíbe que os veículos de comunicação divulguem, de forma coincidente, informação que as autoridades considerem prejudicial à credibilidade de terceiros, o que é definido no texto legal como "linchamento midiático".
A lei determina a criação de um conselho para multar as empresas que se neguem a retificar informações e para monitorar a difusão de conteúdos violentos, impróprios ou discriminatórios A organização americana Human Rights Watch (HRW) classificou a nova legislação de "assalto à liberdade de expressão".
O texto estabelece ainda que o público tem direito à informação "verificada, contrastada, precisa e contextualizada", o que Human Rights Watch denuncia como uma tentativa de censura. Para a Sociedade Interamericana de Imprensa, a lei serve para que "o poder político instale um marco jurídico propício à censura prévia", com consequências que "podem ser nefastas para o exercício livre e independente do jornalismo".
A partir desta terça-feira, as frequências de rádio e televisão serão distribuídas da seguinte forma: 34% para a mídia comunitária, 33% para o setor público e 33% para empresas com fins lucrativos. Atualmente, 83% das 1.147 frequências de rádio e 68% das 548 emissoras de TV de sinal aberto estão na categoria "comercial privada" da estatal Superintendência de Telecomunicações.
Entre outros pontos, a lei proíbe que os veículos de comunicação divulguem, de forma coincidente, informação que as autoridades considerem prejudicial à credibilidade de terceiros, o que é definido no texto legal como "linchamento midiático".
A lei determina a criação de um conselho para multar as empresas que se neguem a retificar informações e para monitorar a difusão de conteúdos violentos, impróprios ou discriminatórios A organização americana Human Rights Watch (HRW) classificou a nova legislação de "assalto à liberdade de expressão".
O texto estabelece ainda que o público tem direito à informação "verificada, contrastada, precisa e contextualizada", o que Human Rights Watch denuncia como uma tentativa de censura. Para a Sociedade Interamericana de Imprensa, a lei serve para que "o poder político instale um marco jurídico propício à censura prévia", com consequências que "podem ser nefastas para o exercício livre e independente do jornalismo".