Agência France-Presse
postado em 27/06/2013 15:55
QUITO - O Equador endureceu sua posição em relação aos Estados Unidos ao renunciar aos benefícios tarifários concedidos como compensação por sua luta antidrogas, e reivindicar sua soberania para decidir sobre o pedido de asilo de Edward Snowden, foragido da justiça americana.
"O Equador renuncia de maneira unilateral e irrevogável a essas preferências tarifárias ou ATPDEA", segundo declaração lida pelo secretário da Comunicação, Fernando Alvarado. "O Equador não aceita pressões ou ameaças de ninguém, e não comercializa com os princípios nem os submete a interesses mercantis, por importantes que estes sejam", acrescenta a nota, segundo a qual Washington solicitou a Quito, mediante comunicado, a entrega de Snowden, caso este entre em território equatoriano.
O governo de Rafael Correa analisa desde domingo o pedido de asilo político do ex-consultor da Agência de Segurança Nacional (NSA), acusado pela justiça dos Estados Unidos de ter vazado informações sobre programas para monitorar chamadas telefônicas e comunicações na internet.
[SAIBAMAIS]Junto a declaração sobre a ATPDEA, a ministra da Política, Betty Tola, advertiu que uma condenação contra Snowden poderia violar os direitos humanos. "As revelações do senhor Snowden fazem referência a programas de espionagem secretos em todo o mundo contrários às leis internacionais, e qualquer sanção pelos delitos que é acusado poderia ser contestada na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que lamentavelmente os Estados Unidos não ratificaram", ressaltou.
Na segunda-feira, Quito negou ter entregue um "passaporte de refugiado" para Snowden, para que pudesse viajar de Hong Kong a Rússia, mas não se manifestou sobre a possibilidade de ter enviado um salvo-conduto. As autoridades americanas revogaram o passaporte de Snowden, que inicialmente fugiu para Hong Kong (território sob soberania chinesa) e de lá para Moscou.
O Equador recordou que as preferências da ATPDEA "foram originalmente concedidas como uma compensação aos países andinos por sua luta contra as drogas, mas logo se converteram em um novo instrumento de chantagem".
O jornal digital El Ciudadano, da presidência equatoriana, indica que, "entre os temas com os quais se exerceram pressão, explícita e implícita, contra o Equador se encontram o asilo a Julian Assange, fundador do site WikiLeaks; a análise do pedido de asilo a Edward Snowden; e as relações bilaterais e soberanas do país sul-americano com as nações que são consideradas inimigas dos Estados Unidos". "Nós agradeceríamos se, com a mesma urgência que se exige a entrega do Sr. Snowden (...) entregassem muitos fugitivos equatorianos refugiados nos Estados Unidos, especialmente os banqueiros corruptos que, conscientemente, quebraram o país em 1999, cuja extradição tem sido repetidamente negada" por Washington, ressalta o comunicado.
O Equador enfatizou que se defende da "ameaça, insolência e arrogância de certos grupos políticos, meios de comunicação e poderes americanos que pressionaram para a retirada dos benefícios tarifários", que representam cerca de 23 milhões por ano.
O país, de 15,5 milhões de habitantes, também ofereceu à Casa Branca uma "assistência financeira, a fim de proporcionar a capacitação em direitos humanos que contribua para evitar ataques contra a privacidade das pessoas, a tortura, execuções extrajudiciais e outros atos prejudiciais à humanidade". "Entendemos a existência de mecanismos de luta contra o terrorismo, mas não podemos admitir que neste empenho os direitos humanos e a soberania dos povos sejam atropelados", declarou o governo.
Correa, que há um mês tomou posse para um segundo mandato, minimizou a importância da ATPDEA, indicando que o seu impacto tem sido superestimado, e que o governo pode cobrir esta ajuda em favor dos exportadores. Junto com a ATPDEA, vencerá o Sistema Generalizado de Preferências (SGP), que beneficia o Equador, que tem nos Estados Unidos seu maior parceiro comercial, destino de 40% das exportações, o equivalente a cerca de 9 bilhões de dólares por ano.
O PIB do menor sócio da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) é de 86 bilhões de dólares e, de acordo com Correa, em breve atingirá 90 bilhões.
"O Equador renuncia de maneira unilateral e irrevogável a essas preferências tarifárias ou ATPDEA", segundo declaração lida pelo secretário da Comunicação, Fernando Alvarado. "O Equador não aceita pressões ou ameaças de ninguém, e não comercializa com os princípios nem os submete a interesses mercantis, por importantes que estes sejam", acrescenta a nota, segundo a qual Washington solicitou a Quito, mediante comunicado, a entrega de Snowden, caso este entre em território equatoriano.
O governo de Rafael Correa analisa desde domingo o pedido de asilo político do ex-consultor da Agência de Segurança Nacional (NSA), acusado pela justiça dos Estados Unidos de ter vazado informações sobre programas para monitorar chamadas telefônicas e comunicações na internet.
[SAIBAMAIS]Junto a declaração sobre a ATPDEA, a ministra da Política, Betty Tola, advertiu que uma condenação contra Snowden poderia violar os direitos humanos. "As revelações do senhor Snowden fazem referência a programas de espionagem secretos em todo o mundo contrários às leis internacionais, e qualquer sanção pelos delitos que é acusado poderia ser contestada na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que lamentavelmente os Estados Unidos não ratificaram", ressaltou.
Na segunda-feira, Quito negou ter entregue um "passaporte de refugiado" para Snowden, para que pudesse viajar de Hong Kong a Rússia, mas não se manifestou sobre a possibilidade de ter enviado um salvo-conduto. As autoridades americanas revogaram o passaporte de Snowden, que inicialmente fugiu para Hong Kong (território sob soberania chinesa) e de lá para Moscou.
O Equador recordou que as preferências da ATPDEA "foram originalmente concedidas como uma compensação aos países andinos por sua luta contra as drogas, mas logo se converteram em um novo instrumento de chantagem".
O jornal digital El Ciudadano, da presidência equatoriana, indica que, "entre os temas com os quais se exerceram pressão, explícita e implícita, contra o Equador se encontram o asilo a Julian Assange, fundador do site WikiLeaks; a análise do pedido de asilo a Edward Snowden; e as relações bilaterais e soberanas do país sul-americano com as nações que são consideradas inimigas dos Estados Unidos". "Nós agradeceríamos se, com a mesma urgência que se exige a entrega do Sr. Snowden (...) entregassem muitos fugitivos equatorianos refugiados nos Estados Unidos, especialmente os banqueiros corruptos que, conscientemente, quebraram o país em 1999, cuja extradição tem sido repetidamente negada" por Washington, ressalta o comunicado.
O Equador enfatizou que se defende da "ameaça, insolência e arrogância de certos grupos políticos, meios de comunicação e poderes americanos que pressionaram para a retirada dos benefícios tarifários", que representam cerca de 23 milhões por ano.
O país, de 15,5 milhões de habitantes, também ofereceu à Casa Branca uma "assistência financeira, a fim de proporcionar a capacitação em direitos humanos que contribua para evitar ataques contra a privacidade das pessoas, a tortura, execuções extrajudiciais e outros atos prejudiciais à humanidade". "Entendemos a existência de mecanismos de luta contra o terrorismo, mas não podemos admitir que neste empenho os direitos humanos e a soberania dos povos sejam atropelados", declarou o governo.
Correa, que há um mês tomou posse para um segundo mandato, minimizou a importância da ATPDEA, indicando que o seu impacto tem sido superestimado, e que o governo pode cobrir esta ajuda em favor dos exportadores. Junto com a ATPDEA, vencerá o Sistema Generalizado de Preferências (SGP), que beneficia o Equador, que tem nos Estados Unidos seu maior parceiro comercial, destino de 40% das exportações, o equivalente a cerca de 9 bilhões de dólares por ano.
O PIB do menor sócio da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) é de 86 bilhões de dólares e, de acordo com Correa, em breve atingirá 90 bilhões.