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Ataques ao plano de transição do Egito anunciam futuras dificuldades

A declaração constitucional anunciada pelo presidente interino Adly Mansour, nomeado pelo exército, prevê a adoção de uma nova Constituição

Agência France-Presse
postado em 10/07/2013 14:38
CAIRO - A rejeição ao plano de transição por parte dos partidários do presidente islamita deposto e as reservas demonstradas pela oposição liberal ilustram a complexidade da tarefa que as novas autoridades esperam no caminho da transição política no Egito.

A declaração constitucional anunciada pelo presidente interino Adly Mansour, nomeado pelo exército, prevê a adoção de uma nova Constituição e a realização de eleições legislativas no início de 2014.

Mas a Irmandade Muçulmana, da qual o presidente deposto Mohamed Morsy é proveniente, rejeitou energicamente esta declaração constitucional.

"Um decreto constitucional por um homem nomeado por golpistas (...) leva o país de volta ao ponto de partida", comentou um funcionário de alto escalão, Esam al-Erian.

Nesta quarta-feira (10/7), a confraria também rejeitou entrar no governo provisório do primeiro-ministro Hazem Beblawi, como propuseram a ela.

A principal coalizão laica no Egito, a Frente de Salvação Nacional (FSN), que rejeitou na terça-feira (9/7) o plano de transição apresentado pelo presidente interino, moderou suas declarações nesta quarta-feira (10/7), informando que apresentará suas próprias emendas.

Na terça-feira ao anoitecer, a FSN, dirigido até o momento pelo novo vice-presidente Mohamed ElBaradei, havia anunciado em um comunicado sua "rejeição à declaração constitucional".

A FSN havia lamentado principalmente a falta de consultas antes deste anúncio.

Na manhã desta quarta-feira, a FSN manteve esta última crítica, mas suavizou sua posição de rejeição no âmbito constitucional destinado a permitir que o Egito continue no caminho da transição política, enquanto a tensão no país continua sendo muito forte.

A coalizão está "em desacordo" com artigos do decreto e irá propor "suas próprias emendas ao presidente", afirma o novo comunicado.

O movimento Tamarrod, que organizou as manifestações maciças que levaram à expulsão do presidente islamita Mohamed Morsy no dia 3 de julho, emitiu na terça-feira (9/7) críticas similares, enquanto a Irmandade Muçulmana rejeitou categoricamente este plano.

O mesmo prevê, sobretudo, a adoção de uma nova Constituição, após emendas, e a realização de eleições legislativas no início de 2014.

Enquanto isso, o poder legislativo fica nas mãos do presidente interino Adly Mansour.



Já o partido dos Egípcios Livres, outra organização liberal, considerou que este plano é "muito decepcionante".

A oposição chamada laica critica principalmente o artigo 1 da declaração constitucional, que considera a sharia islâmica como a principal fonte de legislação, o que é considerado uma concessão ao partido salafista Al-Nur.

"Esta cláusula foi introduzida para acalmar um partido político que tenta impor sua visão à sociedade", lamentou Shaheb Wageh, porta-voz do partido dos Egípcios Livres.

A constituição adotada por referendo em dezembro passado, graças ao apoio do presidente Morsy, e suspensa depois de um golpe militar da semana passada, convertia a sharia na única fonte de legislação. Este texto estava no centro da batalha entre os partidários de Morsy e seus opositores.

Outro tema de discórdia são os poderes concedidos ao presidente interino e as prerrogativas dos militares, que na semana passada destituíram o primeiro presidente democraticamente eleito no Egito.

Gamal Eid, uma advogada egípcia que trabalha para uma organização local de defesa dos Direitos humanos, afirmou que o texto dava ao exército muita liberdade para levar os soldados e civis aos tribunais militares. Esta preocupação também foi manifestada pela Human Rights Watch.

Outros atores políticos questionam o respeito do calendário eleitoral, considerando que é muito ambicioso, levando-se em conta as manifestações de protesto que prosseguem, assim como os problemas de segurança.

O presidente interino anunciou na segunda-feira que serão organizadas eleições legislativas em 2014, e a declaração constitucional prevê a nomeação em menos de 15 dias de um comitê constitucional que terá dois meses para apresentar suas emendas.

Ele deverá submetê-las posteriormente a um referendo popular num prazo de um mês. A partir desse momento, deverá ser lançado o processo das eleições legislativas.

Depois será anunciada uma data para realizar uma nova eleição presidencial.

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