Agência France-Presse
postado em 25/07/2013 12:32
Bogotá - O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, reconheceu neste quinta-feira (25/7) pela primeira vez a responsabilidade do Estado colombiano nas graves violações dos direitos humanos, em uma intervenção ante a Corte Constitucional.
"O Estado colombiano foi responsável, em alguns casos por omissão, em outros casos por ação direta de alguns agentes do Estado, de graves violações aos direitos humanos e infrações ao direito internacional humanitário ocorridas ao longo destes 50 anos de conflito armado interno", afirmou o presidente, ao apresentar sua defesa de uma reforma constitucional para criar um mecanismo de justiça transicional visando ao processo de paz.
"Nossa função como agentes do Estado é garantir e proteger os direitos de todos os cidadãos. Por essa razão, tanto maior é nossa responsabilidade", enfatizou Santos. O presidente falou ante a Corte Constitucional para defender uma reforma conhecida como "marco jurídico para a paz", que é considerada a base jurídica do processo de negociações que realiza junto à guerrilha das Farc em Cuba, desde novembro de 2012.
Essa reforma, aprovada pelo Congresso no ano passado e que requer o aval da Corte Constitucional, permitirá a suspensão das penas de guerrilheiros que se desmobilizarem, entre outras disposições. "Se vamos verdadeiramente para o fim do conflito, os membros das Farc e do ELN, e os integrantes desmobilizados das Autodefensas Unidas da Colômbia), responsáveis por violações dos direitos humanos e infrações ao direito internacional humanitário deverão também assumir sua própria responsabilidade. Isso é fundamental", ressaltou o presidente.