Agência France-Presse
postado em 31/07/2013 21:35
Washington - Diante da crescente pressão do Congresso americano após as revelações de Edward Snowden, a Direção Nacional de Inteligência (DNI) "desclassificou" nesta quarta-feira o documento que exige da operadora Verizon que entregue à Agência de Segurança Nacional (NSA) todos os metadados telefônicos de seus clientes.O documento, de 17 páginas, foi emitido pelo Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisc, na sigla em inglês) em 25 de abril de 2013. O texto obriga a empresa de telefonia Verizon a entregar todos os dias, a partir dessa data, o conjunto dos metadatos (número chamado e duração das chamadas).
A decisão do Fisc estabelece que "o responsável pelos dados entregará à NSA (...) em uma base diária, durante a vigência dessa ordem, uma cópia eletrônica de todos os detalhes das chamadas, ou ;metadados telefônicos;".
A ordem se refere tanto às comunicações "entre os Estados Unidos e o exterior" como "no interior dos Estados Unidos e compreende as chamadas telefônicas locais".
A revelação da existência desse documento, feita pelo ex-consultor da NSA Edward Snowden, deflagrou no início de junho uma tempestade nos Estados Unidos sobre o poder da agência de inteligência e acusações de violação da privacidade de milhões de americanos.
O diretor de Inteligência Nacional, James Clapper, "estima que a publicação desses documentos é de interesse público" e "de interesse para aumentar a transparência", justificou a DNI em um comunicado.
O programa de coleta de metadatos telefônicos foi criado pela "Patriot Act" de 2001, no âmbito da luta antiterrorista, mas seus críticos alegam que representa uma violação de privacidade.
A DNI também divulgou outro documento de 2011 que apresenta os programas de vigilância como uma espécie de justificativa para a renovação de sua autorização. O programa ficará em vigor até 2015.
Na audiência desta quarta-feira diante do Comitê de Inteligência do Senado, o número dois do Departamento da Justiça, James Cole, afirmou que o conteúdo das comunicações não é registrado e que a "vasta maioria dessas informações nunca é vista por ninguém".
Cole argumentou que "o governo pode buscar os dados apenas se existir uma suspeita firme de que o número de telefone em questão está associado a certas organizações terroristas".
Mas uma nova revelação do jornal britânico "The Guardian" pode aumentar a polêmica.
Citando documentos fornecidos por Snowden, o jornal afirmou nesta quarta-feira que um programa secreto da NSA, chamado XKeyscore, permite controlar "quase tudo que usuário X faz na rede". O XKeyscore permite controlar em tempo real mensagens, buscas, ou uso das redes sociais.
A Casa Branca insistiu, porém, em que o acesso ao sistema está limitado aos que estão designados a fazê-lo e que existem múltiplos "controles e supervisão" para evitar abusos.
"Como explicamos e como explicou a comunidade de Inteligência, as acusações de amplo e descontrolado acesso de analistas da NSA à informação são falsas", declarou o porta-voz da Casa Branca Jay Carney.
O programa se baseia na utilização de cerca de 500 servidores distribuídos ao redor do mundo, incluindo Rússia, China e Venezuela.
Ao contrário dos outros sistemas de inteligência, cuja existência já foi revelada, este oferece a possibilidade de trabalhar sem conhecer um identificador "forte" de um alvo - seu endereço eletrônico, por exemplo. O XKeyscore permite, assim, chegar a uma pessoa com base em uma simples busca feita na Internet.
Segundo esses documentos, o programa permitiu à inteligência americana capturar "mais de 300 terroristas", afirma o "Guardian".
Os senadores não interrogaram os representantes do Departamento de Justiça e de Inteligência sobre essas novas revelações. O presidente do Comitê, o democrata Patrick Leahy, lembrou, porém, da necessidade de se obter "respostas diretas" às perguntas dos congressistas.
"Preocupa-me que não seja o caso" atualmente, acusou ele na abertura da (às vezes) tensa audiência, ao mesmo tempo em que questionou a utilização dos programas de coleta de metadatos.
A série de críticas levou o chefe da equipe jurídica da DNI, Robert Litt, a declarar: "estamos dispostos a avaliar o programa para que possamos dar mais confiança e conseguir a confiança da opinião pública".