Agência France-Presse
postado em 16/08/2013 18:47
WASHINGTON - A vigilância realizada pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) violou repetidamente as regras de privacidade, revelou uma auditoria interna, apesar das promessas do presidente Barack Obama de prevenir abusos e proteger os direitos civis dos americanos.
Essas revelações renovam as dúvidas sobre as garantias de Obama de que os programas de vigilância e espionagem são rigidamente regulados e sujeitos à revisão da Justiça. Citando documentos da NSA e uma auditoria interna, o jornal "Washington Post" informou que o serviço de grampos e escutas rompeu as restrições de privacidade milhares de vezes e, em alguns casos, ocultou informações de outros departamentos do governo.
O "Post" se baseou nos documentos vazados pelo ex-analista de inteligência Edward Snowden, que expôs o programa de vigilância eletrônica de larga escala feito pelos Estados Unidos - no país e no restante do mundo. Considerado foragido pela Justiça americana, Snowden obteve asilo na Rússia, apesar dos pedidos de Washington por sua extradição para responder às acusações de espionagem.
Embora a NSA tenha tentado minimizar o que chamou de "erros", congressistas prometem realizar mais audiências para conhecer a extensão total das violações de privacidade. Defensores dos direitos civis também manifestaram indignação. "Continuo preocupado que ainda não estejamos tendo respostas diretas da NSA", afirmou o presidente do Comitê Judiciário do Senado, senador Patrick Leahy, que planeja mais audiências sobre o tema.
Uma auditoria da NSA, datada de maio de 2012, aponta 2.776 "incidentes" no ano anterior, nos quais a agência teria excedido sua autoridade na coleta, no armazenamento e na distribuição das comunicações - ainda de acordo com o "Post". A maioria dos casos não foi intencional, mas, em última análise, a agência violou uma ordem judicial.
"O número de ;incidentes; é de cair o queixo", afirmou o vice-diretor jurídico da American Civil Liberties Union (ACLU), Jameel Jaffer. "As regras sobre a vigilância do governo são tão permissivas que é difícil compreender como a comunidade de inteligência pode tê-las violado com tanta frequência", acrescentou Jaffer.
A presidente do Comitê de Inteligência do Senado, Dianne Feinstein, disse que não havia recebido uma cópia desse memorando de 2012 até ser questionada sobre o documento pelo "Post". Ela disse que o Comitê de Inteligência "pode e deve fazer mais para verificar, de forma independente, se as operações da NSA são adequadas, e se seus relatórios sobre os incidentes são precisos".
A NSA não negou a violação de privacidade, mas deu uma versão mais positiva sobre o assunto, afirmando que a agência tem procedimentos rigorosos para verificar falhas e que os erros são, frequentemente, por falha técnica. "As atividades de coleta de inteligência estrangeira da NSA são, continuamente, auditadas e supervisionadas interna e externamente", garantiu a agência em uma nota.
"Quando cometemos um erro em nossa missão de inteligência estrangeira, informamos a questão internamente e para os supervisores federais, e vamos agressivamente ao fundo dela", completou a declaração.
Obama e outras autoridades do governo dos EUA insistem em que os direitos à privacidade dos americanos estão protegidos e que os amplos poderes de vigilância não foram usados com abuso na busca por suspeitos de terrorismo.
Em 9 de agosto passado, Obama deu a seguinte declaração sobre a NSA: "Adotei medidas para garantir que eles tenham uma forte supervisão de todos os três Poderes do governo e salvaguardas claras para prevenir abusos e proteger os direitos do povo americano".
Exatamente no momento em que a Casa Branca acreditava ter começado a diminuir as preocupações da opinião pública com a espionagem doméstica, o último vazamento traz o assunto de volta aos holofotes.
O "Post" revelou ainda que a Corte de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisc, na sigla em inglês), que seria responsável pela supervisão e fiscalização das atividades de monitoramento, não tem as ferramentas para verificar as agências de espionagem e precisa confiar nos próprios serviços para averiguar informações de possíveis excessos.
"A Fisc é obrigada a confiar na precisão das informações que são fornecidas à corte", disse o principal juiz desse tribunal, Reggie Walton, em declaração enviada por escrito ao jornal "Washington Post".
Em alguns casos, a NSA foi pouco transparente e omitiu detalhes em seus informes para o Departamento de Justiça e para o gabinete do diretor de Inteligência Nacional, completou o "Post".
Em declarações à imprensa, a NSA informou que o número de "incidentes", nos quais as regras de privacidade foram violadas, variou amplamente no período de três anos, indo de 372 a 1.162 em qualquer trimestre.
Ainda segundo a agência, novos procedimentos ou softwares podem causar erros, assim como quando os celulares de suspeitos estrangeiros estão em "roaming" no território americano.
Essas revelações renovam as dúvidas sobre as garantias de Obama de que os programas de vigilância e espionagem são rigidamente regulados e sujeitos à revisão da Justiça. Citando documentos da NSA e uma auditoria interna, o jornal "Washington Post" informou que o serviço de grampos e escutas rompeu as restrições de privacidade milhares de vezes e, em alguns casos, ocultou informações de outros departamentos do governo.
O "Post" se baseou nos documentos vazados pelo ex-analista de inteligência Edward Snowden, que expôs o programa de vigilância eletrônica de larga escala feito pelos Estados Unidos - no país e no restante do mundo. Considerado foragido pela Justiça americana, Snowden obteve asilo na Rússia, apesar dos pedidos de Washington por sua extradição para responder às acusações de espionagem.
Embora a NSA tenha tentado minimizar o que chamou de "erros", congressistas prometem realizar mais audiências para conhecer a extensão total das violações de privacidade. Defensores dos direitos civis também manifestaram indignação. "Continuo preocupado que ainda não estejamos tendo respostas diretas da NSA", afirmou o presidente do Comitê Judiciário do Senado, senador Patrick Leahy, que planeja mais audiências sobre o tema.
Uma auditoria da NSA, datada de maio de 2012, aponta 2.776 "incidentes" no ano anterior, nos quais a agência teria excedido sua autoridade na coleta, no armazenamento e na distribuição das comunicações - ainda de acordo com o "Post". A maioria dos casos não foi intencional, mas, em última análise, a agência violou uma ordem judicial.
"O número de ;incidentes; é de cair o queixo", afirmou o vice-diretor jurídico da American Civil Liberties Union (ACLU), Jameel Jaffer. "As regras sobre a vigilância do governo são tão permissivas que é difícil compreender como a comunidade de inteligência pode tê-las violado com tanta frequência", acrescentou Jaffer.
A presidente do Comitê de Inteligência do Senado, Dianne Feinstein, disse que não havia recebido uma cópia desse memorando de 2012 até ser questionada sobre o documento pelo "Post". Ela disse que o Comitê de Inteligência "pode e deve fazer mais para verificar, de forma independente, se as operações da NSA são adequadas, e se seus relatórios sobre os incidentes são precisos".
A NSA não negou a violação de privacidade, mas deu uma versão mais positiva sobre o assunto, afirmando que a agência tem procedimentos rigorosos para verificar falhas e que os erros são, frequentemente, por falha técnica. "As atividades de coleta de inteligência estrangeira da NSA são, continuamente, auditadas e supervisionadas interna e externamente", garantiu a agência em uma nota.
"Quando cometemos um erro em nossa missão de inteligência estrangeira, informamos a questão internamente e para os supervisores federais, e vamos agressivamente ao fundo dela", completou a declaração.
Obama e outras autoridades do governo dos EUA insistem em que os direitos à privacidade dos americanos estão protegidos e que os amplos poderes de vigilância não foram usados com abuso na busca por suspeitos de terrorismo.
Em 9 de agosto passado, Obama deu a seguinte declaração sobre a NSA: "Adotei medidas para garantir que eles tenham uma forte supervisão de todos os três Poderes do governo e salvaguardas claras para prevenir abusos e proteger os direitos do povo americano".
Exatamente no momento em que a Casa Branca acreditava ter começado a diminuir as preocupações da opinião pública com a espionagem doméstica, o último vazamento traz o assunto de volta aos holofotes.
O "Post" revelou ainda que a Corte de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisc, na sigla em inglês), que seria responsável pela supervisão e fiscalização das atividades de monitoramento, não tem as ferramentas para verificar as agências de espionagem e precisa confiar nos próprios serviços para averiguar informações de possíveis excessos.
"A Fisc é obrigada a confiar na precisão das informações que são fornecidas à corte", disse o principal juiz desse tribunal, Reggie Walton, em declaração enviada por escrito ao jornal "Washington Post".
Em alguns casos, a NSA foi pouco transparente e omitiu detalhes em seus informes para o Departamento de Justiça e para o gabinete do diretor de Inteligência Nacional, completou o "Post".
Em declarações à imprensa, a NSA informou que o número de "incidentes", nos quais as regras de privacidade foram violadas, variou amplamente no período de três anos, indo de 372 a 1.162 em qualquer trimestre.
Ainda segundo a agência, novos procedimentos ou softwares podem causar erros, assim como quando os celulares de suspeitos estrangeiros estão em "roaming" no território americano.