Agência France-Presse
postado em 27/08/2013 12:19
San Francisco - Um juiz de San Francisco aprovou um acordo pelo qual o Facebook terá que pagar 20 milhões de dólares por ter utilizado, sem autorização, as menções "curtir" dos usuários com fins publicitários. O dinheiro será distribuído entre os grupos de defesa da privacidade na internet, os advogados e os usuários do Facebook que apresentaram a ação coletiva.
O juiz do distrito de San Francisco Richard Seeborg considerou que a quantia, uma pequena parte dos bilhões de dólares solicitados no caso, era justa dados os desafios de provar que os membros do Facebook foram prejudicados economicamente ou que a citação "curtir" para os produtos não implicava algum tipo de consentimento. Segundo a justiça, com o programa "Histórias Patrocinadas" (Sponsored Stories), o Facebook utilizava as menções "curtir", os nomes dos usuários e seus perfis para incorporar publicidade, sem pedir o consentimento.
Quase 150 milhões de usuários foram afetados, segundo o juiz, mas poucos deles apresentaram formalmente uma demanda. Assim, o magistrado considerou que 20 milhões de dólares eram suficientes para resolver o conflito de forma amistosa. "A lei em sua totalidade permite proporcionar uma compensação justa, razoável e adequada às circunstâncias, incluindo a baixa probabilidade de que se obtenha um resultado melhor com um julgamento", disse o juiz.
O acordo também estabelece que o Facebook deve modificar suas regras e dar mais controle aos usuários sobre o uso potencial de seus dados no contexto da publicidade. O processo teve início em 2011.