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Decisão sobre condenação de Berlusconi será anunciada em outubro

O Tribunal manteve a condenação de 1º de agosto do magnata à prisão, mas cancelou uma pena "adicional" proibindo Berlusconi de ocupar cargos públicos por cinco anos

Agência France-Presse
postado em 09/09/2013 10:32
Silvio Berlusconi fala com repórteres enquanto assina um referendo sobre reformas Justiça e Direitos Humanos no centro de Roma

Roma -
O Tribunal de Apelação de Milão pronunciará em 19 de outubro sua decisão sobre a duração da pena de perda dos direitos políticos por cinco anos imposta a Silvio Berlusconi no caso Mediaset, segundo a imprensa. O Tribunal manteve a condenação de 1; de agosto do magnata à prisão, mas cancelou uma pena "adicional" proibindo Berlusconi de ocupar cargos públicos por cinco anos, considerando a redução para entre um e três anos.

[SAIBAMAIS]Uma audiência foi marcada para sábado, 19 de outubro, para determinar a duração da proibição, que inclui a perda de seu cargo como parlamentar, o direito de votar e de ser eleito, e até mesmo sua distinção de "Cavaliere del Lavoro", que lhe rendeu seu apelido. Independente da decisão do Tribunal de Apelação de Milão, o ex-chefe de Governo italiano apresentará mais uma vez recurso contra a sentença ao Tribunal de Cassação.



Em paralelo a este processo, o Senado começa nesta segunda-feira a examinar uma moção de desqualificação de Berlusconi do cargo de senador e sua inelegibilidade sob uma lei (Severino), aprovada em 2012. Em relação à pena de prisão - quatro anos, três dos quais anistiados - não será cumprida na prisão por causa de sua idade, 77 anos ao fim do mês. Ele tem até meados de outubro para escolher uma residência para cumprir sua sentença. No julgamento do caso Mediaset, o magnata foi condenado por ter "artificialmente" inflado o preço dos direitos de transmissão de filmes comprados por meio de empresas de fachada, pertencentes a ele no momento da revenda para o seu império de radiodifusão Mediaset.

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