postado em 10/09/2013 13:30
Bogotá ; O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, anunciou na noite dessa segunda-feira (9/9) que não acatará a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, Holanda, que deu à Nicarágua ; em novembro do ano passado, os direitos econômicos de exploração da extensão marítima de parte da região do Arquipélago de San Andrés, um dos 32 departamentos colombianos.;A decisão da corte não é aplicável e não será aplicável até que sejam celebrados tratados que protejam os direitos dos colombianos, o que deverá ser feito e aprovado de acordo com a nossa Constituição;, declarou Santos. O litígio pela fronteira marítima entre Colômbia e Nicarágua foi julgado em 19 de novembro do ano passado. A CIJ determinou que a Colômbia mantivesse a parte terrestre do território, com os arquipélagos de San Andrés e Providencia, mas que cedesse cerca de 100 mil quilômetros quadrados ; estimados 10,7% do território marítimo, para a Nicarágua.
[SAIBAMAIS]O governo também anunciou que vai tomar medidas para ;frear o expansionismo da Nicarágua e impedir que o país amplie seu território;. A primeira medida será investir cerca de 200 milhões de pesos colombianos no arquipélago, em forma de subsídio para pescadores, programas de desenvolvimento sustentável e um censo populacional. A decisão de não respeitar a sentença de Haya se fundamenta no estudo de seis grupos de juristas colombianos e de outras nacionalidades, contratados pelo governo para elaborar recursos. O trabalho foi realizado nos últimos dez meses.
A aplicação da sentença afetaria pescadores e atividades de exploração petrolífera por empresas colombianas ou multinacionais que operam no país. Além do investimento para o desenvolvimento social da ilha, o governo também anunciou que vai acelerar a aplicação do programa de proteção ambiental e social da Reserva Seaflower. Santos afirmou ainda ter conseguido apoio do Panamá, da Jamaica e da Costa Rica ; vizinhos da Nicarágua, com os quais redigirá uma carta de protesto, pois esses países afirmam sofrer com a ;pretensão expansionista nicaraguense;. O presidente colombiano disse que vai entregar a carta pessoalmente, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em setembro.
Para analistas colombianos a decisão do governo foi mais política que jurídica, mas especula-se que Santos deverá tentar aproximar-se do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, para tentar refazer o tratado de limite marítimo entre os dois países. Até o momento, o governo da Nicarágua não se manifestou oficialmente sobre o assunto.