postado em 26/09/2013 19:34
Durante encontro na 68; Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos, representantes de diversos países discutiram medidas para eliminar a violência e a discriminação das pessoas devido à sua orientação sexual e identidade de gênero.Após a reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira (26/9), os ministros declararam sua ;convicção; de que direitos humanos são inalienáveis a todas as pessoas, e firmaram compromisso em acabar com abusos e violações no nível doméstico e global. Segundo o texto, lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) ;devem ter a mesma garantia referente aos direitos humanos que o restante da população;.
Delegações da Argentina, do Brasil, da Croácia, de El Salvador, da França, de Israel, do Japão, da Noruega, Nova Zelândia, dos Estados Unidos e Países Baixos estiveram na reunião e elaboraram um texto com 16 pontos sobre o tema.
O documento considera ;uma tragédia que, na segunda década do século 21, relações sexuais adultas, consensuais, entre indivíduos do mesmo sexo, continuem a ser criminalizadas em muitos países;, e condena a atitude de alguns países de expor milhões de pessoas ao risco de prisão e até a pena de morte.
;Essas leis são inconsistentes com as obrigações e os compromissos de direitos humanos dos Estados, e podem levar a violações de proibições contra prisões arbitrárias ou detenção e tortura, e em alguns casos, do direito à vida;. Essa possibilidade se refere ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, aprovado pela Assembleia Geral da ONU, em 1966, e adotado pelo Brasil, no qual consta que ninguém poderá ser submetido a detenção ou prisão arbitrárias.
Além do repúdio às discriminações legais adotadas por alguns países, os ministros condenam violências cometidas individualmente por homofóbicos. ;Em todas as partes do mundo indivíduos LGBT são sujeitos a intimidação, ataques físicos, violência sexual, e, até mesmo, homicídios;. Ao comentar esses casos, os ministros incluíram os próprios países que assinam o documento como exemplos de locais onde ocorrem essas violações.
Apesar das críticas, as nações ressaltam avanços na proteção a indivíduos LGBT, como a criação de legislações contra crimes de ódio e violência homofóbica. ;Desde 1990, cerca de 40 países aboliram sanções penais discriminatórias que eram usadas para punir indivíduos por conduta sexual consensual com indivíduos adultos do mesmo sexo;, diz o documento.
A declaração dos países também presta homenagem aos defensores de direitos humanos LGBT, ressaltando que o trabalho deles, ;frequentemente desempenhado à custa de risco pessoal considerável, tem importância crucial para a documentação de violações de direitos humanos e o apoio às vítimas e a sensibilização de governos e da opinião pública;.
Além disso, ações da própria ONU são ressaltadas pelos ministros. Segundo o documento, os esforços do secretário-geral, Ban Ki-moon, e da alta comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay, têm tido sucesso na conscientização global para o assunto e na busca de apoio a medidas de combate à violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. Ambos já apelaram a países para que entrem na luta contra práticas homofóbicas e transfóbicas.
Por fim, os representantes dos países signatários dão como urgente a necessidade de reação dos membros da ONU acerca do assunto, e exorta ;todos os membros das Nações Unidas a rejeitar leis discriminatórias, aperfeiçoar respostas à violência motivada pelo ódio e assegurar proteção jurídica adequada e apropriada da discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero;.