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Congresso venezuelano recebe pedido de superpoderes para Maduro

"A 'Habilitante' será um instrumento para a ofensiva política e econômica da Nova Etapa da Revolução", escreveu Maduro, ao meio-dia desta terça, em sua conta no Twitter

Agência France-Presse
postado em 08/10/2013 19:33
O presidente Nicolás Maduro apresenta nesta terça-feira (8/10) à Assembleia Nacional um pedido de superpoderes - contemplados na Constituição - para combater a corrupção e uma suposta "guerra econômica".

Para a oposição, trata-se de uma "caça às bruxas". Ainda não está claro como a bancada governista conseguirá os votos que faltam para chegar aos 99 deputados - correspondentes a três quintos do Parlamento - exigidos pela Constituição para aprovar a chamada "Lei Habilitante".

"A ;Habilitante; será um instrumento para a ofensiva política e econômica da Nova Etapa da Revolução", escreveu Maduro, ao meio-dia desta terça, em sua conta no Twitter.

Vários elementos das forças da ordem protegiam a Assembleia, enquanto do lado de fora da Casa telões e alto-falantes eram montados para transmitir a cerimônia legislativa ao vivo.

Dezenas de simpatizantes do governo, vestidos de vermelho, cor do chavismo, manifestavam seu apoio a Maduro fora do prédio, enquanto outros se aproximavam da entrada principal para vaiar a chegada de deputados da oposição.

"Vim apoiar nosso presidente para que use a Constituição contra a corrupção que nos faz tanto mal", disse à AFP o aposentado Juan Evarista, de 64.

Em meados de agosto, quando anunciou que pediria a "Lei Habilitante", Maduro passou a adotar a bandeira da luta contra a corrupção. Logo em seguida, seu discurso incluiu a necessidade de se combater o que ele considera uma "guerra econômica" por parte do setor privado para promover revoltas sociais.

Desde que Maduro assumiu o poder em 19 de abril, a crise econômica se aprofundou, com uma inflação que ameaça romper recordes - somando 32,9% desde o início do ano - , escassez de divisas, resultado do rígido controle cambial, e uma maior escassez de alimentos e produtos.

Esse pedido da lei, que constitucionalmente habilitaria o Executivo a emitir "decretos com status e valor de lei" sem serem discutidos na Assembleia, será feito a dois meses das eleições municipais na Venezuela, consideradas um plebiscito sobre a gestão de Maduro.

A "Habilitante" foi solicitada por todos os presidentes venezuelanos desde a década de 1970. Falecido em 5 de março, Hugo Chávez emitiu mais de 200 leis com "habilitantes" em 2000, 2001, 2008 e 2010.



Maduro faz seu pedido em meio às denúncias da oposição de que o presidente quer deflagrar uma perseguição. No papel, o Executivo não precisaria de uma "habilitante", porque tem maioria parlamentar e controla todos os setores estatais.

"Não há qualquer razão para dar poderes especiais ao governo. Ninguém votará na ;Lei Habilitante; (...). Você não acha que querem aprová-la para nos distrair dos problemas do país?" - questionou Henrique Capriles, ex-candidato da oposição à presidência, nesta terça, em seu programa semanal de Internet "Venezuela, Somos Todos".

A oposição acusa o governo de utilizar a Justiça para conseguir o "deputado 99", promovendo um processo por peculato contra Mercedes Aranguren, ex-chavista. A dissidente denuncia as pressões que tem sofrido para votar a "habilitante".

"Tudo aponta para uma retaliação política", afirmou Arangueren, dias depois de a Procuradoria ter apresentado acusações contra ela.

Se for submetida a julgamento, ela terá de deixar o cargo para o suplente, Carlos Flores. Segundo Mercedes, ele também foi pressionado para ser o deputado 99.

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